21.8 C
Campo Grande
quinta-feira, 28 de março, 2024
spot_img

Projeto de Vaz suspende cobranças de juros por atrasos em pagamentos por boletos

13/05/2020 11h30
Da redação com informações da assessoria

O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei que suspende temporariamente a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento de boletos, (Contratos) enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O projeto foi apresentado na sessão remota de ontem (12).

Os boletos emitidos anteriormente à situação da pandemia que constarem a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento deverão ser substituídos, a requerimento do consumidor, pelos estabelecimentos credores. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades de advertência e devolução do valor pago pelo consumidor a título de juros e multa, acrescida de correção monetária.

O projeto tem como finalidade se aprovado, aliviar o consumidor durante essa crise mundial.”Não há qualquer dúvida que a população está sofrendo diante do momento atual, a cobrança de multas e juros incidentes sobre boletos emitidos por instituições bancárias é consideravelmente desproporcional aos efeitos que a pandemia do Covid-19 que vem causando cada vez mais o desemprego, impossibilidade de abertura regular do comércio, entre outros complicadores” afirmou Vaz.

Divulgação

Fale com a Redação