28/03/2016 18h59
Projeto acaba com brechas na Lei quanto a perturbação de sossego em vias públicas
Pela primeira vez se cria mecanismos que coíbem excessos com relação aos sons urbanos, sem artimanhas para o infrator, na cidade de Dourados. O Projeto, de autoria do vereador Mauricio Lemes, conhecido com a “Lei do Pancadão”, protege o sossego público e também os profissionais ou competidores que utilizam o som de maneira saudável, em locais autorizados.
O texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente a noite. Uma das constatações, por exemplo, foi que existem brechas na legislação que facilitam o desrespeito, como em relação a abordagem policial com o decibelímetro (aparelho medidor do sinal sonoro). O violador ganha tempo para desligar o dispositivo e acaba não sendo autuado.
A Guarda Municipal agora poderá aplicar multa, apreender o veículo ou aparelho e ainda autuar tanto condutor quanto proprietários que estiverem irregulares. E mais, esse ato poderá ocorrer “independente de denúncia ou reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a lacuna aos infratores”, segundo afirmação do vereador.
A Lei já está em análise pelos demais vereadores e já foi dado parecer favorável pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para tramitação na Câmara. Para Mauricio, essa ação atende uma reivindicação antiga de moradores, tanto de centro quanto de bairros, contra aqueles que cometem abusos, principalmente na madrugada.(Assessoria)
