Em Mato Grosso do Sul, atendimento à mulher conta com 31 “Salas Lilás”, além da Casa da Mulher Brasileira na Capital
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica a contarem com “Salas Lilás”, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Segundo o texto, as Salas Lilás deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras, bem como de equipamentos para a realização de exames periciais e de atendimento psicológico e jurídico às vítimas. O texto permite que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.
Relatora, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), na forma de um substitutivo com ajustes de redação. “Enquanto programa permanente e humanizado de acolhimento da mulher vítima da violência, a Sala Lilás merece elogios, devendo ser implementada imediatamente pelas 27 unidades da Federação brasileira”, disse a relatora.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em Mato Grosso do Sul
O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual já é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 31 “Salas Lilás” localizadas nos municípios do interior.
Este ano já foram inaugurados quatro novos espaços instalados nas delegacias, e a previsão é de que mais seis sejam implantadas como parte das metas estabelecidas no “Ano 1” da atual administração do Estado.
A primeira Sala Lilás da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.
“Toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual é encaminhada diretamente para a “Sala Lilás”, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia. O espaço em câmeras e pode ser gravado o depoimento especial, que serve como prova”, diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.
O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.
“A Polícia Civil tem o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento do depoimento já iniciamos a investigação criminal. É tudo feito no ambiente da “Sala Lilás” evitando que a vítima conte a história mais de uma vez, para não reviver o crime”, explicou a delegada Christiane.
O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria – que tem 8 mil habitantes – explica que a “Sala Lilás” no município foi inaugurada no início de abril. “O atendimento é outro, a mulher se sente muito mais segura no local, mais acolhida e vejo isso muito nas crianças. Tem espaço para ver televisão e fazer desenho, com isso a criança consegue sair do ambiente de violência que a mãe estava, se distrai. É gratificante”.
As salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.
A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também pontua a melhora no atendimento da mulher, após a inauguração da “Sala Lilás” no dia 17 de abril. “A mudança foi de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender às vítimas de violência doméstica, sala com brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Com certeza um atendimento mais humanizado e com olhar voltado para vítima”.
A 31ª Sala Lilás foi inaugurada na delegacia de polícia civil de Itaporã, no último dia 18 de agosto. A sala é equipada de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial.
Segundo o Delegado-Geral de Polícia Civil do estado, Roberto Gurgel Oliveira Filho, a inauguração desta Sala Lilás, ressalta o comprometimento das autoridades com a população em estender essa rede de proteção a diversas cidades, como mostra a lista das 31 Salas Lilás já inauguradas, é uma prova concreta de que a luta contra a violência é prioritária.
Atuar para proteção
Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente em relação às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, foi a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com
O Estado conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.
Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da “Sala Lilás” surge como alternativa. O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
História
A primeira “Sala Lilás” do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro de 2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito das Salas Lilás nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.
