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O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou nesta manhã (30) o Projeto de Lei 118/2020, que dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia da Covid-19 (Coronavírus SARS-CoV-2), em âmbito estadual. Para essa prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal, o Poder Público Estadual deverá sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las.

Também caberá ao Poder Público a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada no período da pandemia ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, entre elas a busca ativa, o cadastramento e o atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal. O direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento deve ser assegurado, com atendimento centrado na mulher e na família.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O deputado Marçal Filho justifica sua proposição. “A falta de acesso adequado ao sistema de saúde pode acarretar em milhares de mortes evitáveis, entre elas a materna. O presente projeto de lei tem por objetivo estabelecer diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia do novo coronavírus, contribuindo para minimizar este problema que aflige a coletividade”, ressaltou.  

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