Anúncios deverão exibir mensagens de alerta semelhantes às usadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas
As propagandas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil passarão a exibir alertas obrigatórios sobre os riscos da atividade. A medida foi oficializada pelo Ministério da Fazenda, que publicou novas regras para a publicidade das chamadas “bets”, ampliando as restrições ao setor e estabelecendo exigências semelhantes às adotadas para anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas normas entram em vigor em 17 de julho e determinam que toda peça publicitária de empresas autorizadas a operar no país apresente uma das seguintes advertências obrigatórias:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a portaria, a mensagem deverá ser exibida de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando, no mínimo, 10% do espaço do anúncio.
Além da obrigatoriedade dos alertas, o governo publicou uma segunda portaria, em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecendo novas limitações para o conteúdo das campanhas publicitárias das empresas de apostas.
Entre as principais proibições está a divulgação de apostas como forma de investimento, alternativa de renda ou solução para problemas financeiros. As campanhas também não poderão sugerir ganhos fáceis, estimular apostas impulsivas ou criar sensação de urgência para incentivar o consumidor a apostar imediatamente.
As regras ainda vedam anúncios com informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória, mensagens que associem apostas ao sucesso financeiro ou social, conteúdos discriminatórios ou de cunho sexual e qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Comentaristas e influenciadores
Outra mudança atinge comentaristas esportivos e especialistas. As novas normas proíbem que análises técnicas, previsões ou opiniões sejam utilizadas para induzir o público a realizar apostas em determinado evento esportivo ou mercado específico.
O governo também estabeleceu que empresas de apostas poderão ser responsabilizadas por campanhas irregulares realizadas por influenciadores digitais contratados para divulgar suas marcas. Nesses casos, além da punição à empresa, o conteúdo poderá ser retirado das plataformas.
O Ministério da Fazenda também reforçou que veículos de comunicação estão proibidos de divulgar publicidade de empresas que não possuam autorização para operar legalmente no mercado brasileiro de apostas on-line.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência considerada grave, a cassação da autorização para atuar no setor.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que a veiculação de publicidade irregular poderá gerar multas que chegam a aproximadamente R$ 14 milhões, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor.
Com as novas medidas, o governo busca ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade das plataformas de apostas e reforçar o combate à atuação de empresas ilegais no país.
