O ensino sobre a Constituição Federal do Brasil poderá ser incluído no currículo das escolas públicas de Mato Grosso do Sul como tema transversal **, ou seja, dentro de matéria afim já existente ou mesmo como tema extra. A proposta consta no Projeto de Lei 348/2021, protocolada na secretária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), nesta quarta-feira (24), pelo deputado estadual Evander Vendramini. A proposição deverá ser lida e apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira.
O parlamentar destaca que uma ou as aulas teriam um ensino para abordar, sobretudo, noções sobre Direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, ordem social e Direitos das crianças e dos adolescentes.
“A inclusão de noções básicas sobre a Constituição Federal visa possibilitar às futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na Carta Magna brasileira”, descreve o projeto.
O autor do PL, na justificativa do projeto, ressalta a importância do ensino sobre noções básicas da Constituição como necessária à formação cidadã. “O ensino da Constituição Federal é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, uma vez que trata dos direitos e fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional”, afirmou o parlamentar.
Tramite
Depois de apresentado em sessão plenária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta terá o mérito analisado e passará por votações no plenário.
Explicando
** Temas Transversais caracterizam-se por um conjunto de assuntos que aparecem transversalizados em áreas determinadas do currículo, que se constituem na necessidade de um trabalho mais significativo e expressivo de temáticas sociais na escola.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), “são temas que estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política.
