Benefício do MEC é destinado a alunos que têm bolsa integral do programa e estudam em cursos presenciais com carga horária média de pelo menos seis horas por dia
Para alguns estudantes, o desafio de permanecer na faculdade vai além das mensalidades. Quem tem bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) e frequenta um curso presencial de período integral pode ter direito a um auxílio mensal de R$ 700 pago pelo Ministério da Educação (MEC) para ajudar nas despesas educacionais.
A chamada Bolsa Permanência é regulamentada pela Portaria Normativa nº 19/2011 e foi criada para atender estudantes do Prouni matriculados em graduações com carga horária mais extensa, que podem dificultar a conciliação entre os estudos e outras atividades.
O benefício, porém, não é concedido automaticamente a todos os bolsistas integrais. É necessário cumprir uma série de requisitos.
Quem pode receber os R$ 700
Para ter direito à Bolsa Permanência, o estudante precisa atender simultaneamente às seguintes condições:
- ter bolsa integral do Prouni;
- estar matriculado em curso presencial de turno integral;
- frequentar uma graduação com prazo mínimo de integralização de seis semestres, ou três anos;
- estar em um curso cuja carga horária média seja de pelo menos seis horas diárias de aula.
Para calcular essa média, é considerada a carga horária mínima total prevista para o curso, dividida pelo resultado da multiplicação do prazo mínimo de integralização, em anos, por 200 dias letivos.
Na prática, o critério busca identificar graduações que exigem uma dedicação maior do estudante ao longo do dia.
Como o dinheiro é pago
O valor mensal da Bolsa Permanência é de R$ 700 e deve ser depositado em uma conta corrente bancária individual do estudante.
O pagamento é realizado exclusivamente por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
O CPF vinculado à conta precisa ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).
Não são aceitas:
- contas poupança;
- contas conjuntas;
- contas eletrônicas da Caixa identificadas como operação 023.
Como solicitar a Bolsa Permanência
O estudante interessado não precisa procurar uma plataforma nacional específica para fazer a inscrição inicial.
O primeiro passo é procurar a coordenação do Prouni da própria instituição de ensino onde está matriculado.
A instituição deverá verificar se o curso e o estudante atendem aos requisitos previstos para o recebimento do benefício.
Se estiver apto, o aluno deverá assinar o Termo de Concessão de Bolsa Permanência, emitido pelo coordenador do Prouni. Nesse documento também são confirmadas as informações bancárias necessárias para o pagamento.
Depois disso, cabe ao coordenador realizar o cadastro do estudante no Sisprouni.
Mensalmente, a instituição deve emitir a relação dos beneficiários e encaminhá-la até o dia 15 de cada mês.
Seleção depende de orçamento
A seleção para a Bolsa Permanência ocorre mensalmente, no primeiro dia de cada mês, mas está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Quando o número de estudantes aptos supera o orçamento disponível, são utilizados critérios de priorização.
A ordem considera primeiro o processo seletivo de ingresso no Prouni, do mais antigo para o mais recente, e depois a média obtida pelo estudante nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Benefício não pode ser acumulado com auxílio semelhante
O estudante também precisa ficar atento às regras de acumulação.
A Bolsa Permanência não pode ser recebida simultaneamente com outras bolsas de mesma natureza destinadas ao custeio de despesas educacionais e financiadas com recursos públicos de qualquer esfera de governo.
O pagamento também pode ser interrompido ou encerrado em determinadas situações.
Se a bolsa do Prouni for suspensa, o pagamento da Bolsa Permanência fica retido. Já se o benefício principal for encerrado ou o estudante for transferido para um curso que não tenha turno integral, a Bolsa Permanência também será encerrada.
O que é o Prouni
Criado em 2004 e regulamentado pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior.
Os processos seletivos são realizados duas vezes por ano e têm como público-alvo estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior.
A Bolsa Permanência é uma medida específica dentro do programa e busca auxiliar financeiramente os bolsistas integrais matriculados em cursos presenciais de maior duração diária.
