A prova escrita e prática do concurso público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, para os critérios provimento e remoção, será realizada no dia 6 de fevereiro, próximo domingo, das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco.
De acordo com o Tribunal de Justiça, os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico da entidade organizadora, clicando aqui para consultar, por meio de busca individual, o documento de confirmação da convocação.
Para a prova será permitida a consulta apenas à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, comparação, jurisprudência, exposição de motivos ou súmula dos Tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros doutrinários e/ou de obras publicadas.
A vedação de cópias xerográficas resultou em questionamentos por alguns candidatos, por isso, a comissão examinadora reuniu-se para deliberar sobre a questão e, por unanimidade, ficou deliberado a revisão do item II.I do edital de convocação n. 001/2022, apenas na parte em que proíbe a consulta de textos grifados ou realçados, mantendo-se inalterados os demais termos.
Além disso, a comissão manteve a orientação de que é vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, incluindo as impressões caseiras.
Outro ponto conforme decisão da comissão organizadora, é em relação ao item II.I do edital de convocação n. 001/2022, acerca da proibição à consulta de textos grifados ou realçados, por se tratar de inovação da banca e por não constar referida proibição no edital de abertura do concurso.
Também, serão observadas medidas rígidas de segurança à saúde na data e local da realização da prova, como distanciamento social, exigência do uso de máscara cobrindo nariz e boca, higienização das mãos na entrada do local de prova e na entrada da sala respectiva, dentre outras.
Certame
O concurso extrajudicial do TJMS destina-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em 60 serventias atualmente vagas, sendo 40 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de provimento e 20 para preenchimento no critério de remoção. Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para pessoas com deficiência (PcD).
Para as vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as vagas com ingresso por provimento se inscreveram candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou que tenham exercido, por 10 anos completos, função em serviço notarial ou de registro.
As provas objetivas de seleção foram realizadas no dia 22 de agosto de 2021, na UCDB e na Unigran Capital, reunindo 1.786 candidatos no período da manhã para o critério provimento e 40 candidatos no período da tarde no critério remoção.
O edital de convocação dos candidatos habilitados após o resultado definitivo da prova objetiva, incluindo os candidatos na condição de pessoa com deficiência, está publicado no Diário da Justiça do dia 21 de janeiro de 2022.
