Proposta da Aneel recua meio ponto percentual após acordo com a concessionária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir nesta terça-feira (14) o novo reajuste da tarifa de energia elétrica da Energisa MS, após a área técnica reduzir a proposta de aumento e as discussões envolvendo adiamento e mecanismo de compensação tarifária.
O cálculo mais recente da equipe técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu o reajuste médio de 12,61% para 12,11%, uma queda de meio ponto percentual após a distribuidora aceitar adiar a deliberação em uma semana. O tema será analisado em reunião colegiada da diretoria da autarquia nesta terça-feira.
O reajuste atinge os cerca de 1,15 milhão de consumidores atendidos pela Energisa Mato Grosso do Sul em 74 municípios do estado. Pela nova proposta da área técnica, os consumidores de baixa tensão — como residências — terão aumento de 11,98%, enquanto os de alta tensão terão reajuste de 12,39%.
Antes da revisão, a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel previa aumento médio de 12,61%, com 12,49% para baixa tensão e 12,88% para alta tensão. A redução foi formalizada em relatório apresentado na véspera da reunião decisiva.
A mudança nos percentuais ocorreu após a Energisa MS solicitar diferimento tarifário de R$ 21 milhões. O mecanismo permite adiar parte do reajuste para suavizar o impacto imediato nas contas de luz, com correção pela Selic e recomposição prevista para o próximo ciclo tarifário, em 2027.
No relatório técnico, a STR avaliou que o valor solicitado está dentro das regras regulatórias e afirmou não haver impedimentos para o acolhimento do pedido. A área técnica também registrou que o Conselho de Consumidores foi consultado e concordou com a proposta, após análise de simulações e envio de planilhas.
O processo de revisão tarifária já vinha sendo impactado por articulações entre a Aneel e o governo federal. No mês passado, a agência solicitou manifestação da concessionária após pedido da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, que discutia alternativas para reduzir o impacto dos reajustes aos consumidores.
Na ocasião, a diretora-relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, destacou que não seria possível aplicar o diferimento sem anuência da concessionária, sob risco de interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Após negociações, a Energisa aceitou o adiamento da decisão em ofício enviado à Aneel, permitindo a retirada do processo da pauta anterior e o reagendamento da votação para esta terça-feira (14). Com isso, a diretoria colegiada analisa agora a proposta com índices reduzidos e com a compensação financeira incorporada ao modelo tarifário.
