O crédito bancário será realizado na ultima sexta-feira do mês, dia 29 de setembro
A Receita Federal libera hoje (22), a partir das 9h (de MS), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. Os pagamentos serão realizados no dia 29 de setembro, por etapa a contribuintes com prioridade, conforme anuncio da Receita. O crédito bancário será para um total de 1.261.100 contribuintes, no valor total de R$ 1.965.610.737,14.
Desse montante geral, R$ 507.782.232,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos, 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2023.
Vale lembrar que o valor depositado no 5º lote será o maior entre todos proporcionalmente ao valor recebido, devido a uma correção que leva em conta a taxa básica de juros, Selic, acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% [da Selic] no mês do depósito.
Como realizar a consulta?
Para saber se ainda têm direito à restituição do Imposto de Renda 2023, os contribuintes poderão verificar o status do pagamento no site oficial da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/).
Além disso, o Fisco oferece a possibilidade de realizar uma consulta completa sobre a situação da sua declaração, identificando eventuais pendências. Para isso, basta verificar o extrato de processamento no e-CAC. O site também fornece informações detalhadas sobre a natureza das pendências e quaisquer dados incorretos que necessitam de correção.
O pagamento das restituições está agendado para o dia 29 de setembro, diretamente na conta bancária indicada durante a declaração. No entanto, se por algum motivo o crédito não puder ser realizado, os contribuintes têm a facilidade de reagendar o pagamento por meio do Portal BB.
Essa ação pode ser efetuada acessando o link: https://www.bb.com.br/irpf, ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário de pagamento das restituições do IRPF 2023
1º lote: 31 de maio (4.129.925 contribuintes; já pago);
2º lote: 30 de junho (5.138.476 contribuintes; já pago);
3º lote: 31 de julho (5.632.036 contribuintes; já pago);
4º lote: 31 de agosto (6.118.310 contribuintes; já pago);
5º lote: 29 de setembro
MALHA EM NÚMEROS
Entre março e setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas.
Do total de declarações retidas em malha:
954.814 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é Imposto a Restituir (IAR). O número corresponde a 70% do total de DIRPF retidas;
386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é Imposto a Pagar (IAP). O número corresponde a 28% do total de DIRPF retidas;
25.962 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é zero, isto é, não há valor de Imposto a Restituir, nem a Pagar. O número corresponde a 2% do total de DIRPF retidas.
Os principais motivos de retenção em malha fiscal, neste ano de 2023 são:
58,1% – Deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).
27,6 % – Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.
10,0% – Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.
4,3% – Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
