Com um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência, o Reconecta 2020 (Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade), promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), segue até o dia 5 de dezembro (sábado), em todo o país com o objetivo de fazer a interlocução entre empresas que visam cumprir a Lei nº 8.213/1991, a “Lei de Cotas”, e pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS em busca de uma colocação ou reinserção formal no mercado de trabalho, além de abordar diversos aspectos da vida política, social, econômica e cultural das pessoas com deficiência.

Mais de 90 empregadores de todo o Brasil se inscreveram para, durante o Reconecta, iniciar contato com potenciais candidatos à vaga para pessoas com deficiências, 14 deles em Mato Grosso do Sul. O mural de vagas de emprego está disponível no site oficial do evento.

Estas empresas puderam se inscrever por meio do edital do Reconecta, lançado no dia 3 de novembro. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu ofício, assinado pela procuradora do Trabalho Priscila Moreto de Paula e direcionado às empresas do estado que não cumprem a Lei de Cotas para que pudessem se inscrever no edital e, assim, divulgassem as vagas disponíveis.

“O objetivo maior é, por meio deste momento de conscientização proporcionado pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, estimular as boas práticas de inclusão, além de integrar os diferentes setores e serviços e apoia-los para que possam atuar em conformidade com a legislação, de forma que toda a sociedade tenha ganhos”, afirma a procuradora.

Programação do Reconecta

Além de fazer a ponte entre empregadores e pessoas com deficiência, o Reconecta conta uma extensa programação (acesse aqui) de debates, workshops, atividades culturais, esportivas e de lazer relacionados às pessoas com deficiência. O evento é gratuito é transmitido ao vivo no canal do MPT no Youtube (TVMPT).

Esta é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência.

Nos três dias de evento (3, 4 e 5 de dezembro), as atividades ocorrerão até às 20h (horário MS). Neste primeiro dia, além de outras atividades, será realizada uma mesa de diálogos sobre desenho universal, acessibilidade e adaptação razoável. Na mesma data, serão debatidos temas como reserva de cargos, acessibilidade e aprendizagem e será realizado workshop sobre emprego apoiado. O segundo dia (4) terá salas de diálogos sobre reconhecimento da capacidade civil e avaliação biopsicossocial. No terceiro e último dia do Reconecta (5), será realizada palestra sobre educação inclusiva.

Legislação

A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi criada em 1991 e tem como objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência.

A lei obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Apesar de ter sido criada em 1991, sua regulamentação e fiscalização só ocorreu em 2000. De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência.

A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.

A primeira edição nacional e virtual do Reconecta terá início no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. A data foi instituída em 1992 com o intuito de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre assuntos ligados a esse público e promover a mobilização pela defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho 

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