Prazo para envio do Diagnóstico Equidade 2026 foi prorrogado; levantamento é obrigatório e pode influenciar futuros repasses de recursos federais
Estados e municípios têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, levantamento que acompanha a implementação da educação para as relações étnico-raciais nas redes públicas de ensino. O prazo, que havia terminado na última quarta-feira (15), foi prorrogado pelo governo federal.
Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que representa a participação de 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários ainda estão em preenchimento, enquanto 3% das redes de ensino ainda não iniciaram o processo.
As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais de Educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O Ministério da Educação alerta que o não envio dos dados pode comprometer o acesso a futuros investimentos federais realizados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
De acordo com a pasta, o levantamento tem como objetivo mapear o avanço das políticas voltadas ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no ambiente escolar. O diagnóstico também acompanha a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena em todo o país.
A coleta de informações avalia como estados e municípios vêm colocando em prática a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da educação básica.
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne programas e ações voltados à promoção da igualdade racial na educação. Entre os objetivos estão a formação de gestores e professores, o fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas, o enfrentamento da discriminação nas escolas e o incentivo à educação escolar quilombola e indígena.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por dez eixos de avaliação, que incluem o fortalecimento da legislação, formação de profissionais da educação, gestão educacional, materiais didáticos, currículo, financiamento, indicadores de monitoramento, participação social, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
