Contribuintes com débito junto à Prefeitura de Campo Grande poderão quitar suas dívidas com até 90% de desconto no juros e multa, por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. A iniciativa estará disponível a partir de 17 de julho e se estenderá até 18 de agosto de 2023, para auxiliar os cidadãos a regularizarem seus débitos tributários, tanto de natureza imobiliária quanto econômica.
O programa vale para débitos imobiliários ou econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), além de algumas multas, exceto as de crime ambiental e de trânsito.
No caso dos débitos de natureza imobiliária, os contribuintes poderão optar por pagamento à vista, com desconto de até 90%, parcelamento em seis vezes, com desconto de 70%, ou parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 40%.
Para os débitos de natureza econômica, os descontos também podem chegar a 90% para pagamento à vista, além de possibilidade de parcelamento em até 60 meses, de acordo com as regras estabelecidas pelo PPI. No caso de parcelamentos em até seis vezes, as parcelas mínimas devem ser de R$ 100,00.
Os valores das parcelas mínimas aumentam de acordo com o prazo de parcelamento. Por exemplo, parcelamentos de sete a 12 meses têm parcelas mensais mínimas de R$ 500,00, enquanto parcelamentos de 49 a 60 meses exigem parcelas mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Além dos descontos concedidos, a adesão ao Refis garante aos contribuintes um benefício adicional. Aqueles que aproveitarem o programa terão um desconto de 20% no IPTU do próximo ano. Ademais, evitarão sanções judiciais de cobrança e negativação do nome, em relação aos tributos econômicos.
Para facilitar o acesso aos serviços do PPI, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) disponibilizará a emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos por meio do teleatendimento, acessível no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br a partir de 17 de julho. No site, os contribuintes deverão realizar um cadastro com login e senha para ter acesso às opções de pagamento com descontos.
O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O horário de atendimento é das 8h às 16h. Além disso, os contribuintes poderão efetuar o pagamento em agências bancárias ou na própria Central, por meio de cartão de crédito, débito ou PIX.
Com o PPI, a Prefeitura de Campo Grande busca oferecer condições favoráveis para que os contribuintes regularizem suas dívidas, contribuindo para a manutenção das contas em dia e para evitar problemas futuros. A iniciativa representa uma oportunidade para que os cidadãos possam quitar suas obrigações tributárias de forma mais acessível e vantajosa.
