Neste sábado (13) a Prefeitura lança o programa Regulariza Campo Grande em um dia de vitória para mais de 400 famílias que integram o loteamento Jardim Sayonara, localizado na Região Urbana do Imbirussu. A partir das 8 horas, todas as famílias estão sendo mobilizadas para entregar os documentos pessoais ao time da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O atendimento será na Escola Municipal Professor Ernesto Garcia de Araújo. Este será o início do processo de regularização efetiva dessas moradias que estavam irregulares há mais de 30 anos.
Os resultados do intenso trabalho de regularização fundiária, que já beneficiou mais de 3 mil famílias da Capital desde 2017, também serão anunciados pelo prefeito Marquinhos Trad. Campo Grande deu um salto de desenvolvimento desde meados dos anos 80, tornando-se uma das cidades mais urbanizadas do Brasil e com uma das menores taxas de aumento de ocupações subnormais (irregulares) do território nacional desde então, conforme estudos do projeto multi-institucional MapBiomas, divulgado no início deste mês.
Jardim Sayonara – Migração, sonhos, luta por melhores condições de vida, resistência – estas são algumas das características da comunidade do Jardim Sayonara, uma das mais antigas ocupações irregulares de Campo Grande e que, por força das soluções criadas pela gestão municipal para a regularização dos imóveis, finalmente terá a segurança jurídica necessária para habitar em um local completamente integrado à malha urbana.
Entre as décadas de 70 e 80, com o advento de Campo Grande como a Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, centenas de famílias migraram de cidades do interior e encontraram nas proximidades do Córrego Serradinho, um local para recomeçar a vida.
Entretanto, os ocupantes encontraram diversos obstáculos ao longo dessa trajetória. Durante muitos anos viveram em condições de extrema vulnerabilidade social. A partir de então, surgiram organizações comunitárias e com a conquista de empregos e outras atividades informais desenvolvidas pelos moradores, passaram a consolidar suas moradias.
“A regularização do Jardim Sayonara é um marco na história dessas famílias e também da nossa gestão municipal. Antes, não havia dispositivos legais que pudessem autorizar a regularização dessa comunidade”, explica a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi.
O esforço também partiu do Executivo Municipal que, em conjunto com outras cidades com alto grau de urbanização no país, sinalizaram ao governo federal a necessidade da criação de um dispositivo que tornasse a regularização fundiária uma realidade. “Desde a criação da Lei Federal de Regularização Fundiária n. 13465/2017, a Regularização Fundiária voltou a ser realidade em nossa cidade cujos projetos se encontravam suspensos desde 2012, proporcionando subsídios para que casos como o da ocupação irregular Nova Esperança e do Jardim Sayonara, com mais de 30 anos na irregularidade, pudessem ser solucionados”, complementa Maria Helena.
Para o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Claudio Marques Costa Junior, tanto as comunidades até então irregulares bem como toda a cidade são beneficiadas com os efeitos da regularização fundiária. “Estamos investindo recursos para viabilizar a cidadania, dignidade e segurança jurídica, o que retorna ao município em forma de arrecadação, pela valorização dos imóveis e aumento considerável do desenvolvimento urbano”, concluiu.
Fonte: Ascom PMCG
Serviço
Lançamento do programa Regulariza Campo Grande
Atendimento às famílias do loteamento Jardim Sayonara
Data: 13 de novembro
Horário: a partir das 8 horas
Local: Escola Municipal Professor Ernesto Garcia de Araújo – Vila Eliane.
Endereço: Rua Dr. Alfredo, nº 748.
