Publicado em 08/06/2017 19h11
Relator vê propina em doações oficiais para chapa que elegeu Dilma e Temer
Herman Benjamin afirma que recurso não declarado é suficiente para cassação do mandato
R7
Após longos debates travados entre os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o relator da ação que analisa as supostas irregularidades da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, Herman Benjamin, começou a justificar seu voto na tarde desta quinta-feira (8).
Durante sua argumentação, o relator destacou o financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. Ele afirma que foi montado um “sofisticado esquema” de arrecadação ilegal de dinheiro público, o que se configura como caixa dois.
— O dinheiro da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não de podendo duvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas como escândalo da Petrobras foram o da candidata à presidência [Dilma Rousseff], o PT, e o do candidato à vice-presidência [Michel Temer], o PMDB.
Benjamin disse ainda que uma eventual cassação de mandato não pode estar relacionada apenas à utilização de recursos sob suspeita de propina.
— Basta que o recurso, limpinho em todos outros sentidos, não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação a percentual de contratos, entrega de malotes de presentes.
O relator também destacou o esquema de financiamento ilegal das campanhas de 2014. Ele avalia que os recursos de caixa um, dois e três se misturam nas candidaturas.
— Não há nenhuma prática das quais estamos analisando aqui que seja exclusividade de um único partido. Eu não posso analisar os outros partidos, mas os depoimentos estão aí.
Benjamin utilizou de cinco premissas para justificar teoricamente sua decisão: irrelevância da fonte (partidária ou eleitoral) para fins de caracterização do financiamento ilícito de campanha; fungibilidade do dinheiro; distinção de causa da propina e momento de sua utilização, e; métodos de distribuição de recursos não contabilizados.
