Recursos foram liberados por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta); no país, destinações ultrapassam R$ 249 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho já reverteram mais de R$ 1,4 milhão para o custeio de ações de enfrentamento às condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito na última sexta-feira (3).

Garantidos por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta), os valores têm destinos diversos – hospitais, universidades, entes da federação, entidades sem fins lucrativos, entre outros – e possibilitam desde a aquisição de cestas básicas até a estruturação de laboratório de diagnóstico e pesquisa da Covid-19.

Entre os recentes exemplos de reversões feitas pelas instituições públicas estão cerca de R$ 27 mil para o Município de Paranaíba, que serão aplicados na melhoria dos serviços locais de saúde, por meio da compra de equipamentos de proteção individual voltados aos profissionais que trabalham na Santa Casa de Misericórdia.

Outra destinação significativa realizada pelo MPT-MS e pela Justiça do Trabalho foi de aproximadamente R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas, alocada em diversas iniciativas para prevenir, controlar e combater a doença. Parte desse valor será investida na reforma do Laboratório de Genética e Biologia Molecular, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde será realizado o diagnóstico molecular da Covid-19 e desenvolvidas linhas de pesquisas associadas às mutações e à variabilidade genética do novo coronavírus. O montante também irá subsidiar a aquisição de computadores para o projeto Telessaúde, que pretende esclarecer dúvidas relacionadas ao novo coronavírus e conscientizar pessoas quanto à importância de observar os protocolos de biossegurança.

Capilaridade

Em Dourados, município que concentra em torno de 30% do número de casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso do Sul – são 2.869 diagnósticos positivos conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, mais de R$ 57 mil provenientes da atuação na esfera trabalhista serviram à aquisição de 2,5 mil máscaras de proteção facial para profissionais que estão na linha de frente contra a pandemia, de smartphones que serão utilizados pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica no plantão de testes da Covid-19 e de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.    

Na capital Campo Grande, funcionários do Educandário Espírita Blaise Pascal foram beneficiados com a entrega de 54 cestas básicas adquiridas com recursos trabalhistas. Já no Município de Corumbá, a 420 km da capital, cerca de R$ 48 mil financiaram equipamentos para atender a novos leitos clínicos e de internação intensiva, além de outras ações de assistência à população que se fizerem necessárias no enfrentamento da Covid-19.

No país, as destinações do MPT e Justiça do Trabalho para o combate à Covid-19 ultrapassam R$ 249 milhões e subvencionam todas as unidades federadas. O MPT também criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde. O levantamento está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição e que permite obter dados e informações sobre as condições laborais dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores em meio à pandemia pelo novo coronavírus. Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

“O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas. Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.”, afirmou o grupo de Trbalho.

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