A morte da juíza Viviane Arronenzi pelo ex-marido e de outras cinco mulheres vítimas de feminicídio em todo o Brasil no feriado de Natal motivaram a deputada federal sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB-MS) a reforçar o pedido de urgência nas votações dos Projetos de Lei 1568/19 e 2939\19, de sua autoria, que aumenta a pena mínima para o feminicídio de 12 para 20 anos. As proposições estão sendo apreciadas na Comissão dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados.
Em Mato Grosso do Sul, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foram 11 casos de feminicídio em Campo Grande e 33 em Mato Grosso do Sul até a semana passada. Em relação ao ano passado, na Capital os registros dobraram, passando dos cinco feminicídios para os 11 registrados até agora. No Estado, o crescimento foi 24 casos para 33, elevação de 37,5%. Números que demonstram que punições mais rígidas são necessárias.
Os projetos da parlamentar sul-mato-grossense alteram artigos do Código Penal, aumentando o cumprimento da pena mínima em regime fechado de 12 anos para 20 anos e só permitindo a liberdade provisória após o cumprimento de 4/5 da condenação, além de proibir as saídas temporárias dos presídios, como a ‘saidinha’ do final de ano e em outras datas comemorativas. A parlamentar afirma que “a luta diária promovida contra a violência que vitima as mulheres brasileiras que é a responsável por várias conquistas”, defendendo na proposição que “a adoção de políticas criminais mais duras estão surtindo efeitos e que os índices altos justificam a adoção de outros mecanismos que reduzam estes crimes”.
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote com 11 projetos que aumentam as medidas protetivas a favor das mulheres vítimas de violência, entre elas pena de um a quatro anos de reclusão e multa, que poderá ser ainda maior se o crime for contra mulheres, a quem cometer stalking, que consiste na perseguição obsessiva de outra pessoa, vigiando suas rotinas, que pode resultar em ataques ou agressões.
A deputada deve apresentar um requerimento solicitando que os projetos sejam votados em regime de urgência na Comissão da Mulher e depois na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde precisam ser apreciados.
De acordo com levantamento do jornal EXTRA, as vítimas de feminicídios no feriado prolongado de Natal no Brasil foram: Viviane Arronenzi, de 45 anos; Thalia Ferraz, de 23 anos; Evelaine Ricardo, de 29 anos; Loni de Almeida, de 74 anos; Anna Paula dos Santos, de 45 anos; e Aline Arns, de 38 anos.
O feminicídio foi tipificado pela Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal, ao definir que é um homicídio em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, normalmente praticado por alguém do convívio da vítima.
