O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior, se reuniu na tarde desta terça-feira (28), em Campo Grande, com o secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com quem discutiu a proposta de criação de blocos regionais ou microrregiões.
O secretário foi recepcionado por toda a diretoria da Sanesul, onde concedeu entrevista coletiva à imprensa e falou sobre os projetos do governo e sobre a questão da universalização do esgotamento sanitário no país.
A proposta está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, e tem levado o secretário a visitar vários estados. A criação de blocos regionais é a aglutinação de vários municípios de uma mesma região, prevista pelo marco legal, para que sejam concedidos como uma área de atendimento único, à mesma empresa que arrematar o bloco no leilão.
De acordo com Walter Carneiro Júnior, a ideia é desenvolver políticas de desenvolvimento, mas dependerá do apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Nós convidamos o secretário aqui hoje pra conhecer qual é a nossa proposta e construir condições de colher mais subsídios para que a gente construa um modelo robusto de regionalização para que todos os municípios sejam contemplados e um viabilize o outro no caso de necessidade de subsídio cruzado para efetivação dos investimentos em esgotamento sanitário”, explicou Walter Carneiro Júnior, durante entrevista coletiva.
Novo Marco Legal
Na entrevista, Maranhão disse que na prática o Novo Marco Legal do Saneamento beneficia tanto a população quanto às empresas privadas que são atraídas para investir por conta da segurança jurídica.
“O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento, nem a União e nem estados e municípios. Então, não podemos ficar na situação em que estamos, com cem milhões de pessoas sem esgoto e aproximadamente 40 milhões sem água tratada, além de milhares a céu aberto. Então, o Marco Regulatório veio para dar segurança jurídica e atrair o capital privado, e graças a Deus está sendo um sucesso”, colocou o secretário nacional na conversa com os jornalistas.
Data-limite – Passado pouco mais de um ano da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, uma agenda robusta de novas concessões dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada começa a ganhar corpo no país. A Sanesul foi uma das que sairam a frente com a PPP (Parceria Público-Privada), contratada no ano passado.
Vale ressaltar que, desde a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho do ano passado, começou a correr o prazo para que as cidades realizem a transição para o modelo de prestação do serviço de saneamento básico regionalizado.
Regras a seguir
Assim, a partir de 31 de março de 2022 não terão acesso a recursos públicos federais onerosos (por meio de bancos estatais e de fomento) e não onerosos (como recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional) os municípios que:
não formalizarem uma estrutura de prestação regionalizada;
não tiverem contratos de concessão ou PPP vigentes;
não estiverem com um projeto em estruturação pelo BNDES ou pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) da Caixa Econômica Federal
Também participaram da coletiva os demais diretores da Sanesul, André Luis Soukef Oliveira (Administração e Finanças), Helianey Paulo da Silva (Engenharia e Meio Ambiente) e Onofre Assis de Souza (Comercial e de Operações), o presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto de Assis, o secretário Adjunto de Infraestrutura e Gestão Estratégica do Estado, Pedro Arlei Caravina, a Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e secretária de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni.
Fonte: Acom Sanesul
