Flávio promete conceder perdão ao ex-presidente se vencer a eleição, mas a tramitação jurídica pode atrasar a liberação
A promessa de Flávio Bolsonaro (PL) de subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, Jair Bolsonaro, caso vença a disputa pela Presidência da República em 2026, enfrenta obstáculos jurídicos e burocráticos. Segundo especialistas em direito constitucional e penal, mesmo que o senador conceda um perdão presidencial ao ex-presidente após assumir o cargo, em janeiro de 2027, a medida pode não produzir efeitos a tempo da cerimônia de posse.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar em Brasília desde março, por razões de saúde. Para que ele pudesse participar da eventual posse do filho sem estar submetido às restrições decorrentes da execução da pena, seria necessário que sua situação jurídica fosse alterada.
Uma das possibilidades seria a concessão de graça presidencial, instrumento que permite o perdão individual da pena. No entanto, a assinatura de um ato pelo presidente da República não significa, necessariamente, que o beneficiado será colocado em liberdade de forma imediata.
De acordo com o advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, a anistia, o indulto e a graça podem extinguir a punibilidade, mas possuem diferenças importantes. “Enquanto a anistia é de iniciativa do Congresso Nacional, o indulto e a graça são de iniciativa do próprio presidente da República”, explica o advogado.
A anistia e o indulto são medidas que podem alcançar grupos de pessoas, enquanto a graça é direcionada individualmente a uma pessoa condenada. Embora os instrumentos tenham efeitos jurídicos próprios, todos integram o sistema legal brasileiro.
Perdão dependeria de análise judicial
No caso de Jair Bolsonaro, uma eventual graça presidencial ainda precisaria passar pela análise da Justiça responsável pela execução da pena. O ato presidencial teria de ser encaminhado ao Judiciário, que avaliaria seus efeitos e reconheceria oficialmente a extinção da pena, conforme o procedimento aplicável.
A execução da condenação de Bolsonaro está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Por isso, mesmo que Flávio preparasse a medida antecipadamente, a tramitação e o reconhecimento judicial seriam etapas relevantes para determinar se o pai poderia comparecer à posse.
“Juridicamente é possível. Em termos práticos, acho improvável”, avalia Valentini. Para o advogado, a necessidade de comunicação oficial e de análise judicial torna difícil garantir que o procedimento seja concluído no primeiro dia de mandato.
Álvaro Jorge, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera pouco provável que todas as etapas sejam cumpridas em tão pouco tempo. “Há um trâmite burocrático ali que evidentemente pode ser acelerado, mas é difícil imaginar que se consiga fazer isso no primeiro dia do mandato”, afirma.
Perdão não acabaria automaticamente com inelegibilidade
Outro ponto destacado pelos especialistas é que um eventual perdão presidencial não devolveria automaticamente a Jair Bolsonaro o direito de disputar eleições. A extinção da pena de prisão não significa, por si só, o fim de outras consequências jurídicas da condenação, incluindo eventual inelegibilidade.
Assim, mesmo que o ex-presidente obtivesse o benefício, os efeitos sobre seus direitos políticos precisariam ser avaliados separadamente, conforme a legislação aplicável.
Revisão da condenação pode mudar o cenário
Antes de uma eventual iniciativa de Flávio Bolsonaro, uma decisão do próprio Supremo pode alterar a situação do ex-presidente. O ministro Kassio Nunes Marques é relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que pretende analisar o caso depois do segundo turno das eleições.
Segundo informações divulgadas em 7 de outubro, a tendência é que a discussão seja levada ao plenário do STF.
Caso uma decisão judicial suspenda a execução da pena ou determine a soltura do ex-presidente, o cenário para uma eventual participação na posse poderá mudar. Nesse caso, Bolsonaro não dependeria necessariamente de um perdão presidencial concedido pelo filho após a posse. “Uma decisão judicial tem o poder de colocá-lo em liberdade e sem restrições, a ponto de ele ir à posse”, afirma Valentini.
Dessa forma, a possibilidade de Jair Bolsonaro acompanhar Flávio na cerimônia de posse em 2027 dependerá não apenas de uma eventual vitória eleitoral do senador, mas também dos desdobramentos judiciais e do tempo necessário para que qualquer medida produza efeitos concretos.
