Instituição e parceiros realizam live no dia 15 de outubro sobre assunto; Site com termo de adesão e mapa da Lei da Liberdade Econômica será lançado
Com o objetivo de estimular o compromisso com uma gestão pública eficiente, o Sebrae/MS transmite na quinta-feira (15), às 15h, a live “Eficiência, Transparência e Simplificação na Gestão Pública nas Eleições Municipais 2020”. Na ocasião, será lançado o site Gestão Empreendedora, onde os candidatos poderão aderir às pautas e conhecer o mapa da Lei da Liberdade Econômica, que monitora a aplicação da legislação nos municípios sul-mato-grossenses.
A transmissão tem a parceria da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, do movimento MS Competitivo e do Governo do Estado. Junto ao Sebrae, as entidades irão discutir os temas Transparência, Fraude e Corrupção; Empreendedorismo para geração de emprego e renda; Simplificação e a Lei da Liberdade Econômica e Excelência em gestão.
O evento on-line contará com a mediação do advogado João Ricardo Dias de Pinho; do controlador-geral do Estado Carlos Eduardo Girão de Arruda; do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Eduardo Dionízio; do secretário regional do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Modesto; do diretor de desenvolvimento do MS Competitivo, Reginaldo Lima; e do diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.
Durante a transmissão, as entidades lançarão um termo de adesão para que os candidatos a prefeito e vereador dos municípios sul-mato-grossenses se comprometam com as pautas prioritárias de gestão pública eficiente e dos pequenos negócios. O termo ficará disponível no site Gestão Empreendedora, onde a população poderá conferir os candidatos que aderiram à iniciativa.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS e presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, uma gestão pública eficiente beneficia o desenvolvimento econômico local. Ele aponta a Lei da Liberdade Econômica como um fator importante para a simplificação.
“Queremos conscientizar ainda mais os candidatos quanto à importância da gestão pública com eficiência, sobretudo no olhar da iniciativa privada. Neste quesito da simplificação, iremos colocar em discussão novamente a Lei da Liberdade Econômica, que tem um conjunto de medidas que desburocratizam e facilitam a vida dos pequenos empresários”, destaca o presidente.
Para o diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, é preciso cada vez mais incluir a pauta das micro e pequenas empresas na agenda pública. “Esta parceria com as instituições que fazem parte da Rede de Controle do estado vem para conscientizarmos ainda mais os nossos futuros eleitos, para que possam desenvolver iniciativas que visem fortalecer o mercado local, onde estão as micro e pequenas empresas. A inclusão dos pequenos negócios na pauta do gestor público fomenta a dinamização da economia”, disse.
Lei da Liberdade Econômica
Além do termo, o site Gestão Empreendedora trará o mapa da Lei da Liberdade Econômica. A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Sebrae/MS e apresenta um monitoramento da aplicação da legislação em cada um dos 79 municípios do estado.
A Lei da Liberdade Econômica está em vigor desde setembro de 2019, e traz uma série de medidas para reduzir a burocracia na atividade empresarial e fomentar a economia. Apesar de ter sido sancionada em âmbito federal, para passar a valer plenamente, ela necessita da implementação pelos poderes estadual e municipais, a partir da revisão de normas e procedimentos.
Eleições 2020
O Sebrae deu início à atuação em prol dos pequenos negócios nas Eleições 2020 com o lançamento do Guia Seja Um Candidato Empreendedor. O documento reúne 10 dicas para os candidatos, visando estimular o compromisso com a agenda de desenvolvimento econômico dos municípios, por meio do fomento ao empreendedorismo. O guia está disponível em candidatoempreendedorms.com.br.
Serviço – Live “Eficiência, Transparência e Simplificação na Gestão Pública nas Eleições Municipais 2020”
Data: 15 de outubro (quinta-feira)
Hora: 15h (horário MS)
Como assistir: Canal do Sebrae MS no Youtube (youtube.com/CanalSebraeMS)
