Ao participar na tarde desta segunda-feira (27) da audiência de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), o secretário de Saúde, Sandro Benites, aproveitou para comentar sobre a greve dos profissionais da enfermagem que atuam na rede pública de Campo Grande. A categoria parou as atividades pedindo pelo adicional da insalubridade e do plano de cargos e carreiras.
Em poucas palavras, o secretário responsável repetiu o mesmo discurso da prefeita Adriane Lopes (Patriotas), dizendo estar aberto ao diálogo e que é necessário cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É preciso fazer o levantamento de servidores, pedimos ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) e, mesmo diante, mantiveram o pedido de greve e está sendo analisado”, declarou.
O títular lembrou que está no cargo há pouco tempo e que já fez muita coisa pela saúde pública do Município desde então. “A saúde não pode ter cor, nem bandeira, nem lado, temos que atender todos da melhor maneira possível. Pegamos a secretaria em dois meses e nós já fizemos a diferença do que em anos não foi feito. Tenho muito orgulho de fazer parte desta equipe que está conosco”.
Por fim, Sandro pontuou que a greve da enfermagem não é boa para ninguém e que precisa ser resolvida logo. “Vale a pena toda audiência pública, estamos vivenciando uma greve que não é bom pra ninguém e tentar da maneira mais rápida possível entrar em uma negociação para que a população sofra o menos possível”, finalizou.
O presidente da Comissão de Saúde, Vitor Rocha, disse que a Câmara vai participar das discussões para que a greve seja encerrada o mais breve possível. “A gente está aqui para fiscalizar o Executivo e procurar alternativas para que a população não fique desassistida. Toda vez que tem uma greve o Executivo precisa que ver se tem fundamento legal, mas a gente depende de um diálogo entre o sindicato e os trabalhadores, e o Legislativo vai estar presente para cuidar da população, que é nossa maior preocupação”, ressaltou.
Também presente no evento, o presidente do Sinte/PMCG, Ângelo Macedo, lamentou o não cumprimento do plano de cargos e carreiras da classe e criticou as estratégias de investimento da Sesau. “Todas as unidades estão em estados lamentáveis, não existe serviço que possa ser considerado de excelência. Não mantém os serviços. A enfermagem está em greve. Nosso plano de cargos e carreiras é de 2020. Estamos cansados, saímos de uma pandemia em que todos viram nosso papel, então não vamos retroceder”, discursou o sindicalista.
A greve
Anunciada desde a semana passada, os profissionais da enfermagem entraram em greve na manhã desta segunda-feira em Campo Grande colocando o atendimento nas unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família e centros regionais de saúde em xeque. Apenas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) não teria impacto em um primeiro momento, especialmente quando se tratar de casos graves e de urgência.
A categoria pede o Plano de Cargos e Carreiras, o pagamento de insalubridade e o salário igual ao do piso nacional da categoria, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. Sobre a insalubridade, o Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) ganhou na Justiça o direito de receber o extra, mas a Prefeitura ingressou com recurso e a nova decisão não saiu até então.
Também nesta manhã, o secretário de Saúde de Campo Grande, Sandro Benites, se recusou a falar com a imprensa sobre a greve dos enfermeiros da rede pública, limitando-se a dizer apenas que a Prefeitura está negociando com a categoria. Ele participou de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau). Alguns representantes do Sinte estiveram no espaço com faixas pedindo pelo pagamento do adicional e do plano de cargos.
Ângelo Macedo, presidente do Sinte/PMCG, disse à imprensa que a greve está respeitando a legislação e que apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% estão parados. “O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, justificou sobre a greve.
Ainda de acordo com ele, os setores de urgência e emergência e esterilização de objetos não serão afetados pela greve, funcionando integralmente. A enfermaria (adulto e pediatria) deverá funcionar com apenas 30% do efetivo de enfermagem, priorizando os casos mais urgentes. Já setores como vacinação, preventivos e de exames de rotina realizados por enfermeiros e técnicos serão paralisados.
Foi parar na Justiça
Mais cedo, a Prefeitura de Campo Grande ingressou na Justiça acusando a greve dos profissionais da enfermagem da rede pública de saúde de ser algo ilegal. No pedido, feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), é solicitado o fim imediato da paralisação e a volta aos trabalhos normais da categoria sob a pena de multa diária na ordem de R$ 200 mil.
Como justificativa para o pedido, a PGM apontou para três ‘evidentes ilegalidades’, sendo elas “a deflagração da greve por tempo indeterminado, estando ausente o tempo de duração da greve; não esgotamento da via de negociação, ainda mais por se tratar de serviços essenciais à saúde, e a ausência de definição do quantitativo mínimo de servidores em cada unidade, em comum acordo com o Município (Art. 11 da Lei 7.783/1989), que permanecerão executando suas atividades, para manutenção do serviço de caráter essencial de necessidades inadiáveis”.
