Uma creche clandestina foi fechada na cidade de Ivinhema por força de uma liminar decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça local, do Ministério Público Estadual (MPMS).
A investigação aponta que os responsáveis cuidavam de diversas crianças sem qualquer tipo de licença ou estrutura adequada. O caso passou a ser apurada a partir de uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar, e confirmada pela Vigilância Sanitária.
Na vistoria, constatou-se ausência de documentação e condições sanitárias básicas. Os responsáveis realizavam transporte clandestino em veículo não autorizado, o que aumentava os riscos à integridade dos menores.
No julgamento do caso, a Justiça determinou a interdição do imóvel, a proibição do exercício da atividade e a apreensão do veículo utilizado. Além disso, ficou determinado que, em caso de pedido de alvará, seja feita uma rigorosa avaliação.
A Vigilância Sanitária também foi recomendada a exercer seu poder de fiscalização, diante da gravidade do caso. O Conselho Tutelar aplicará notificações de advertência aos pais que contrataram o serviço da creche irregular.
Quando necessário, os genitores serão convocados pelo Poder Público para prestar esclarecimentos e assumir responsabilidades por colocarem os filhos em situação de risco.
“Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e sujeitam crianças a riscos”, afirmou o promotor de Justiça Allan Arakaki.
