Os sevidores públicos que atuam na área da Saúde de Campo Grande foram surpreendidos nessa segunda-feira (21) com um ‘decreto-bomba’ assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande), com imediato vigor.
A determinação corta em até 70% o valor pago ao auxílio-alimentação. A mudança foi parcelada em três vezes ao longo dos próximos dois anos e afeta exclusivamente os servidores efetivos da carreira dos profissionais em serviços de Saúde de nível superior.
Ficou definido que o benefício permanece em R$ 600 mensais até outubro. A partir de 1º de novembro, cai para R$ 400. Em seguida, a partir de novembro de 2027, cai para apenas R$ 200 — valor que representa uma redução de 70% ao atual.
O decreto estabelece efeitos financeiros retroativos a novembro de 2025, quando o valor foi fixado em R$ 600, mas não detalha como serão tratados eventuais ajustes referentes ao período anterior à publicação.
Mudança de trajetória em relação à regra original
A publicação também revoga, em definitivo, os decretos originais que regulamentavam o benefício assistencialista — de nº 15.600/2023 e nº 15.891/2024 — a partir de 1º de abril de 2028.
No caso do Decreto 15.600/2023, ha previsão de implantação gradual até atingir R$ 400 em novembro daquele ano. O novo texto inverte a lógica: o valor mais alto passa a ser o primeiro patamar, seguido de quedas programadas.
O benefício mantém caráter indenizatório, sem incorporação ao salário, e pode sofrer descontos proporcionais em casos de faltas injustificadas, férias e determinados afastamentos.
Até a publicação desse texto, a Prefeitura Municipal de Campo Grande ainda não tinha se manifestado sobre os motivos para a mudança no pagamento do auxílio-alimentação dos servidores.
