O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, a Semana da Pauta Verde, com a realização de um mutirão que seguirá até sexta-feira, dia 22. Durante essa semana, estão agendadas 398 audiências de conciliação, voltadas para processos ambientais em andamento nas comarcas do Estado.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa (Nupemec) em MS, a iniciativa visa promover a resolução amigável de conflitos relacionados ao meio ambiente e faz parte do calendário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências serão conduzidas por conciliadores especializados e ocorrerão tanto presencialmente, na sede do Nupemec, em Campo Grande, quanto por videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams.
Na semana passada, os conciliadores participaram de uma capacitação com a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, em que foram abordados princípios ambientais, tratados internacionais, dispositivos da Constituição Federal e fundamentos básicos da legislação ambiental, de forma a preparar os conciliadores para lidar com a especificidade desses casos.
O Nupemec ficou responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores, publicação da portaria que regulamenta o mutirão e encaminhamento da pauta de audiências às varas competentes. A intimação das partes foi realizada pelas varas dos respectivos processos, conforme estabelecido pela Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto.
A coordenação das ações ambientais no âmbito do TJMS está a cargo do desembargador Alexandre Lima Raslan, que lidera a organização das atividades da Semana da Pauta Verde no Estado. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal com a promoção da pacificação social e com a proteção do meio ambiente, alinhando-se à política nacional do CNJ de incentivo à solução consensual de conflitos também nas questões ambientais.
O desembargador Raslan destacou o apoio do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, à parceria entre a coordenação local, o Nupemec, comandado pelo Des. Jose Ale Ahmad Netto, e os Juizados Especiais, sob a direção-geral do Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, na realização da Semana da Pauta Verde.
“Dessa sinergia institucional, a coordenação local espera colher os melhores resultados possíveis dentro das limitações impostas legalmente para o direito material em que se debruçarão as partes, conciliadores e magistrados”, destacou o magistrado, que também ressalta a participação ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, além da OAB/MS, nas atividades relacionadas à Semana da Pauta Verde.
Os acordos firmados durante a Semana serão homologados pelos juízes titulares dos processos, garantindo maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos. A ação também representa um esforço institucional para incentivar práticas autocompositivas, alinhadas à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.
