A Primeira Semana Regional de Conciliação Trabalhista do TRT/MS, realizada de 7 a 11 de junho. (Foto/Divulgação)

A Primeira Semana Regional de Conciliação Trabalhista do TRT/MS, realizada de 7 a 11 de junho, alcançou números expressivos após uma semana de pautas repletas de audiências de Conciliação nos Cejuscs 1 e 2 e nas Varas do Trabalho da 24ª Região. Em razão da grande adesão, os trabalhos se estenderão durante todo o mês de junho.

Em todo o estado, foram realizadas 858 audiências e 376 acordos, resultando num percentual de 44% de acordos celebrados. Mais de R$ 19 milhões foram revertidos para trabalhadores, com recolhimentos previdenciários de R$ 183 mil, recursos esses que retornam aos cofres públicos. Somente os Cejuscs realizaram 251 audiências de conciliação: 124 no 1º grau e 127 no 2º grau, que resultaram em 140 acordos.

“São 19 milhões em riquezas que voltam a circular no nosso Estado. Esse incremento de recursos na economia é de grande importância para toda cadeia produtiva, especialmente neste momento em que passamos por uma crise econômica sem precedentes, em razão da pandemia”, ressalta o Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, vice-presidente do TRT24 e um dos idealizadores do evento.

O sucesso do evento é resultado da adesão maciça de todas as unidades judiciárias da capital e do interior. A 3ª VT de Campo Grande-MS destacou-se pelo maior número de audiências no período: foram 93 durante a Semana. A 2ª VT de Dourados-MS realizou o acordo de valor mais expressivo, cerca de R$ 6 milhões, abrangendo mais de 500 trabalhadores.

CEJUSCs

Semana Regional de Conciliação se encerra com recorde de valores homologados

Os Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos – imprimiram um ritmo intenso de trabalho, graças ao empenho dos juízes convocados para atuar, em cooperação judiciária, na Semana de Conciliação: juiz Boris Luiz Cardozo de Souza e Izidoro Oliveira Paniago (Cejusc 2) e juíza Fabiane Ferreira (Cejusc 1). Além dos magistrados, conciliadores e servidores voluntários das mais diversas unidades judiciárias da capital e do interior se esmeraram no contato com partes e advogados, estudo dos processos, elaboração de cálculos e minuta das atas de audiências previstas para a Semana.

Algumas situações foram inusitadas, porém resolvidas prontamente, como a da trabalhadora haitiana que dominava pouco a Língua Portuguesa. Realizada no Cejusc 1, para se ter certeza de que a trabalhadora compreendia, de fato, o que estava sendo acordado, o conciliador teve a iniciativa de solicitar à estagiária que atuasse como intérprete durante a audiência.

Ainda no Cejusc 1, outro acordo interessante foi o do empregado que trabalhou por 47 anos na mesma empresa em que seu pai e seu filho já haviam trabalhado. O advogado da empresa contou que, “apesar da dificuldade econômica da empresa, por reconhecimento a todo o tempo trabalhado lá, fez questão de chamar o trabalhador para acordo.”

No Cejusc 2, um trabalhador que atuou por 14 anos como entregador de uma usina de beneficiamento de laticínios do Estado. No acordo homologado, parte do pagamento foi realizado com 10 novilhas prenhes da Raça Girolando.

A Semana da Conciliação foi palco, ainda, de capacitação: os novos juízes dos Regionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia/Acre, aprovados no I Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e empossados no dia 30 de abril, puderam acompanhar e participar das audiências do Cejusc 1 durante três dias da Semana. Além das técnicas de mediação, observaram a relevância do acolhimento das partes e da escuta ativa.

Semana Regional de Conciliação se encerra com recorde de valores homologados

A Semana contou, também, com pautas exclusivas para os maiores litigantes do TRT/MS, empresas que possuem um grande volume de processos trabalhistas. Mais do que o número  de audiências e de acordos realizados, a Semana Regional da Conciliação abriu canais de diálogo com empresas, trabalhadores e advogados.

A adesão de empresas que se destacam pelo grande acervo de processos trabalhistas, bem como de seus escritórios representativos, também tem papel importante nos resultados alcançados pelo TRT24 nesta Semana da Conciliação. “Advogados e diretorias jurídicas de grandes litigantes atenderam ao convite do NUPEMEC e demonstraram adesão efetiva à política conciliatória, com a apresentação de propostas coerentes, que respeitam o trabalhador e a fase em que o processo se encontra, além de pagamento à vista dos valores pactuados”, esclarece o Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, Coordenador do NUPEMEC destacando o trabalho prévio de atuação integrada entre os Cejuscs 1 e 2 que, desde fevereiro deste ano, tem realizado reuniões com empresas e seus representantes juntamente com a Dra. Déa Marisa Coordenadora do Cejusc-1.

A Juíza Déa Marisa Cubel Yule explica que “a adoção do sistema de resolução de conflitos de forma amigável não é só um meio de solucionar um processo judicial, consistindo em uma forma de empoderar os trabalhadores e dar suporte ao enfrentamento nesse momento de crise pandêmica.”

Para o Coordenador do NUPEMEC: “Solucionar um processo judicial por acordo mostra a toda sociedade o quanto as partes podem retomar sua capacidade de solução dialogada dos conflitos, independentemente da decisão judicial. É valorizar a autonomia da vontade das partes, atuando em colaboração. O acordo traz, ainda, uma natureza de redenção, pois os conflitos humanos são solucionados para que cada um possa seguir em paz o seu caminho”.

Continuidade

Os organizadores do evento agradecem o empenho e colaboração de todos os envolvidos, e destacam: “Os trabalhos prosseguem! Somente nesta segunda e terça-feira (14 e 15), foram realizadas 42 audiências remanescentes da Semana da Conciliação, ampliando de 19 para 23 milhões de reais os valores revertidos aos trabalhadores. Há, ainda, mais de uma centena de processos trazidos pelas empresas que serão pautados durante o mês de junho. Além disso, como o nome diz, o Núcleo de Solução de Conflitos é PERMANENTE, e estamos sempre à disposição das partes e procuradores para colaborar na conciliação.”

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