Para a Campanha Agosto Lilás deste ano, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SEMU) preparou várias atividades de conscientização e prevenção a violência contra às mulheres. A agenda completa será divulgada na próxima segunda-feira, 2 de agosto, às 9 horas, no auditório da Casa da Mulher Brasileira.
A Campanha, criada por meio da Lei Estadual n° 4.969/2016, tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
Mesmo antes da lei estadual nº 2.583, de 17 de agosto de 2017 estabelecer a realização da Campanha anualmente, no mês de agosto, vários organismos governamentais e não governamentais já realizavam ações alusivas ao Agosto Lilás, por se tratar da referência ao mês em que a Lei Maria da Penha, nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, foi sancionada.
Em 2017, a Prefeitura de Campo Grande assinou o Termo de Adesão à Campanha, proposto pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Mulher e, em 2018, instituiu, por meio da lei municipal nº 5.957, o Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás
na capital.
De acordo com a Legislação, a campanha ‘Agosto Lilás’ determina a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para divulgar a lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
