Proposta segue para sanção do presidente Lula e deve beneficiar 25 milhões de brasileiros a partir de 2026
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida era uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e, segundo o governo, deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, entre totalmente e parcialmente isentos. Atualmente, não pagam IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais.
Nova faixa e descontos progressivos
Com a mudança, ficam isentos totalmente os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Já os que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão direito a um desconto progressivo, que reduz o valor do imposto conforme o salário. Acima dessa faixa, continuam valendo as regras atuais da tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que decidiu manter o texto aprovado pela Câmara “em nome do interesse público e da justiça social”. Segundo ele, mais de 150 emendas foram rejeitadas para evitar que o projeto tivesse de retornar aos deputados e perdesse o prazo para entrar em vigor.
As novas regras deverão valer a partir de janeiro de 2026, refletindo nas declarações do Imposto de Renda apresentadas em 2027.
Tributação sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026, o projeto cria uma tributação mínima sobre lucros e dividendos — hoje isentos.
Contribuintes com rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão pagarão uma alíquota progressiva de até 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, o percentual será fixo em 10%.
Essa cobrança incidirá apenas sobre lucros e dividendos, sem afetar trabalhadores com salário fixo, que continuam sujeitos à tabela atual do IR. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 200 mil pessoas de alta renda deverão ser impactadas pela nova cobrança.
Renan manteve ainda no texto um dispositivo que isenta lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A tributação passa a valer, portanto, para rendimentos distribuídos a partir de 2026.
Medidas de compensação e novas propostas
Durante a tramitação, senadores discutiram formas adicionais de compensar as perdas de arrecadação. Um segundo projeto, ainda em debate, propõe dobrar a taxação das casas de apostas online (bets) e aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs, com potencial de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026 e até R$ 6,6 bilhões em 2028.
Renan reconheceu que o texto aprovado não resolve todas as distorções do sistema, mas destacou a importância de aprovar a proposta ainda em 2025 para garantir que entre em vigor no ano seguinte. “Optamos pelo mal menor. O essencial é não frustrar a população que espera por essa medida de justiça tributária”, afirmou o senador.
Promessa de campanha e trunfo político
A ampliação da faixa de isenção do IR é considerada uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, que prometeu isentar trabalhadores com renda até R$ 5 mil. No Palácio do Planalto, a medida é vista como um trunfo político para as eleições de 2026, quando o presidente deve tentar um quarto mandato.
Ao defender a proposta, o ministro Fernando Haddad afirmou que o objetivo é tornar o sistema mais justo, equilibrando a carga entre trabalhadores e grandes investidores. “Enquanto quem vive do trabalho paga até 27,5% de imposto, há pessoas de alta renda que recolhem em média apenas 2,5%. Isso não é aceitável”, disse o ministro.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda apenas a sanção de Lula para se tornar lei e começar a valer a partir de 2026.
