A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise no Senado Federal. Antes de ser votado em plenário, o texto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Renan foi relator de um texto alternativo aprovado anteriormente na comissão, antes mesmo da votação na Câmara. Rival político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele havia alegado demora dos deputados em apreciar a proposta, o que o levou a pautar uma versão própria na CAE. A medida teria contribuído para acelerar a tramitação na Câmara.
Embora ainda não exista uma data definida para a votação no Senado, a expectativa é de que o projeto seja apreciado até novembro. Para entrar em vigor em 2026, conforme prevê o governo, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste ano.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto aprovado pelos deputados deve ser mantido integralmente. “Não tem mudança a ser feita no texto proveniente da Câmara. O texto vindo ao Senado, espero que a tramitação seja rápida, producente e com a mesma aclamação que teve por parte da Câmara dos Deputados”, declarou.
Na Câmara, o governo conseguiu barrar tentativas da oposição de elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil sem indicar fontes de compensação. Também foi rejeitada a proposta de alterar a forma de taxação dos rendimentos mais altos.
Entenda a proposta
O projeto do governo amplia a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês e prevê uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A medida deve beneficiar 14 milhões de contribuintes com isenção total e cerca de 500 mil com isenção parcial.
Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado é de R$ 25 bilhões. Para compensar o custo, o texto cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), uma nova taxação progressiva para os mais ricos.
A cobrança começa para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), com alíquota variável até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, detalha o relatório de Arthur Lira.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Lula na área econômica, ao lado da reforma tributária.
