Modificação em um dos critérios de distribuição de recursos pelo total de casos registrados da covid-19 desagradou o presidente do Senado
06/05/2020 07h24
Por: R7 com Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o Senado não vai acatar mudanças no projeto que garante auxílio financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, ocorrida na tarde de ontem.
Durante a votação do PLP 39/2020 na Câmara, os deputados aprovaram uma modificação em um dos critérios de distribuição de recursos entre os Estados, além de uma emenda que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Como houve alterações, o texto voltará para os senadores.
O critério de distribuição alterado considerava a taxa de incidência de infectados — mas, com a mudança feita pela Câmara, feita por meio de destaque, essa taxa foi substituída pelo total de casos registrados, o que beneficiaria Estados como São Paulo e Rio de Janeiro (na comparação com o tinha sido proposto pelo Senado). Já a emenda aprovada pelos deputados expande as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelas restrições utilizadas como contrapartidas ao auxílio a Estados e municípios.
O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já havia adiantado que mexeria nos critérios de distribuição dos recursos. Ao todo, serão R$ 60 bilhões distribuídos entre os estados e os municípios. A repartição observará indicadores variados, como população, arrecadação de ICMS, cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados.
Parlamentares do Sul e do Sudeste defendem um retorno às regras definidas anteriormente pela Câmara, que davam mais peso à perda de arrecadação de ICMS e ISS em 2020 devido à crise. Além disso, a versão da Câmara previa um auxílio de valor não-fixo, que poderia chegar a R$ 80 bilhões.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, é contra a alteração e defende a aprovação do texto do Senado.
Davi Alcolumbre, que foi o relator do projeto no Senado, lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.
“Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, argumentou.
A manifestação de Alcolumbre veio em resposta a um comentário do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que, ao tratar da votação na Câmara, afirmou que as mudanças dos deputados “agridem e prejudicam” os estados mais pobres do País. Alessandro foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 e permitiu a transferência do protagonismo para o Senado. O outro requerente foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).
