O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) foi convidado pelo Laboratório de Estudos de Defesa e Segurança Pública (LEPDESP) e pela Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para discutir: “As atividades de inteligência no contexto do Estado Democrático de Direito – dilemas e desafios”. Em seu discurso, destacou que a soberania da vontade popular está na essência do Estado Democrático de Direito, o sistema institucional brasileiro. E cabe, ao Parlamento, a vigilância permanente da sociedade sobre o governo.
A live desta semana teve a participação do coordenador do laboratório Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, do jornalista Allan de Abreu (debatedor) e do presidente da Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos da OAB/MS, Marco Antônio Barbosa, que também é pesquisador do LEPDESP. Outros dois pesquisadores do laboratório estiveram no encontro online: Luiz Alexandre S. Costa (debatedor) e Lier Pires Ferreira (mediador).
O Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública é uma parceria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com a Escola Superior de Guerra (ESG), instituto de altos estudos de política, estratégia e Defesa Nacional que faz parte da estrutura do Ministério da Defesa. O laboratório de pesquisa faz a ponte entre a produção de conhecimento acadêmico e a experiência prática das atividades de defesa e segurança para elaboração de políticas públicas.
Durante a conversa, o senador Nelsinho Trad destacou o papel do Senado enquanto controle externo para evitar abusos e arbitrariedades dos serviços de inteligência. “O Parlamento conta com instrumentos como as audiências públicas, os pedidos de informações e os poderes investigativos na forma de CPIs, por exemplo. Mas precisamos refletir sobre as dificuldades de pôr em funcionamento um sistema efetivo de controle das atividades de inteligência.”
O senador lembrou de fatos, quando presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que foi Instituída há mais de 20 anos, mas ainda tem atuação tímida. Instalada em 2000, até 2013, funcionou sem um regimento interno próprio. A Política Nacional de Inteligência só foi aprovada em 2016 – há apenas 5 anos. E, em 2018, foi arquivada uma iniciativa legislativa – a PEC nº 67, de 2012 –, que visava a introduzir todo um novo capítulo na Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
“Não há dúvida, portanto, de que temos diante de nós um amplo espaço de aperfeiçoamento institucional, no que se refere ao arcabouço legislativo pertinente às atividades de inteligência, à definição dessas atividades como política pública e ao desenho de mecanismos e de instituições de controle. Esse é um desafio significativo, dada a importância estratégica dessas atividades. E responder a ele passa, necessariamente, pelo Parlamento”, enfatizou o senador.
Em sua gestão na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, o senador Nelsinho Trad recordou que – mesmo com a pandemia e sem atividades presenciais – convocou o ministro da Justiça André Mendonça para esclarecimentos sobre suposto monitoramento de servidores que se declararam antifascistas e foi sabatinado por mais de três horas em encontro online secreto. “Fizemos uma reunião sigilosa, mesmo com todas as dificuldades”, disse o senador.
