Investigação aponta que Sindinapi foi beneficiado por regra transitória expedida pela autarquia em junho de 2024 após não apresentar dados necessários para descontos
No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.
E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
No entanto, em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários, apontou Relatório da Polícia Federal apresentado a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.
Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente.
A reportagem entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
Composição do Sindinapi
- Diretor Presidente Nacional: Milton Baptista de Souza Filho.
- Diretor Vice-Presidente Nacional: José Ferreira da Silva (Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
- Diretor Nacional Secretário Geral: Luiz Antônio Adriano da Silva.
- Diretor Nacional Tesoureiro: Anisio Ferreira de Souza.
“Frei Chico”
Sindicalista e aposentado, o pernambucano José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O Sindnapi foi alvo da Operação Sem Custo, que investiga descontos indevidos feitos em remunerações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, o Sindnapi disse que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária.
Fonte: CNN
