Hoje em dia, cerca de 500 casas de apostas esportivas atuam no Brasil. A grande maioria possui seus servidores de internet hospedados no interior, impedindo o governo brasileiro de fazer qualquer tipo de tributação sobre elas.

Estima-se que o faturamento chegue a R$ 7 bilhões por ano só no Brasil. É tanto dinheiro que duas dessas empresas, sediadas no Reino Unido, chegam a investir R$ 400 milhões por ano em marketing e propaganda no Brasil. Um dos contratos para um canal de televisão a cabo é de R$ 88 milhões, enquanto outro para um canal aberto é de R$ 58 milhões.

Em dezembro de 2018, o governo nacional já aprovou a lei nº 13.756/2018, que deu ao Ministério da Economia o poder de definir o modelo mais viável ao mercado brasileiro para operação das apostas esportivas. Logo após a criação da legislação, que deve ocorrer ainda este ano, o governo terá total poder para regulamentar e taxar o setor.

O caso está nas mesas da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. Os brasileiros aguardam uma regulamentação para saber como e quanto investir. Por ora o mercado está na mão das empresas estrangeiras, que detêm 70% do mercado nacional.

Atualmente, o Ministério da Economia está trabalhando em conjunto com o BNDES, promovendo processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de desestatização da modalidade de loteria intitulada Apostas de Quota Fixa, instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018. O BNDES já abriu processo para cadastrar empresas interessadas em prestarem serviços técnicos. Na primeira fase, foi aberto o Request for Information (RFI), entre os dias 5 e 19/2, com o objetivo de mapear o interesse e as competências relevantes para a estruturação do serviço junto às empresas atuantes no mercado. Foram recebidas 38 inscrições de empresas interessadas em participar.

O próximo passo será a validação das informações apresentadas no RFI e a definição dos critérios para seleção das empresas, que serão posteriormente convidadas para a Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP), para as etapas seguintes do processo de seleção de consultores.

O fato é que o mercado de apostas esportivas online cresce a cada dia no Brasil. Enquanto uma legislação nacional para o setor não fica pronta, os brasileiros continuam se divertindo e dando seus palpites nos mais variados eventos esportivos ao redor do mundo, sem que o Governo Nacional possa proibir ou sequer taxar as empresas estrangeiras.

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