Presidente diz que trabalha por sessão extraordinária, mas ainda não há definição
O impasse sobre o IPTU 2026 ganhou um novo capítulo em Campo Grande neste domingo (11), às vésperas do início da cobrança do imposto. Em meio à pressão de moradores e empresários, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Silva Neto, o Papy (PSDB), afirmou que ainda não há definição sobre a convocação de uma sessão extraordinária para votar a suspensão do reajuste e a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, praticado por mais de cinco décadas na capital.
As regras do IPTU passaram a ser questionadas após contribuintes relatarem aumentos acima da inflação oficial de 5,32% e a redução do desconto à vista de 20% para 10%, medidas adotadas por decreto da prefeita Adriane Lopes (PP). Diante das reclamações, vereadores criaram uma comissão especial para analisar o tema e discutir alternativas legislativas.
Na sexta-feira (9), o presidente da comissão, vereador Rafael Tavares (PL), anunciou que o colegiado pretende formalizar o pedido de uma sessão extraordinária para suspender os reajustes acima da inflação e restabelecer o desconto tradicional. Segundo ele, a Câmara só deveria permitir a correção pelo índice inflacionário e rever os critérios adotados pelo Executivo.
Apesar da pressão, Papy disse que a Câmara ainda busca um caminho jurídico e constitucional para tratar do tema. Segundo o presidente da Casa, novas reuniões estão previstas a partir desta segunda-feira (12) para tentar construir um consenso entre os vereadores. “Estou trabalhando pela extraordinária, mas precisamos definir o que será votado, respeitando as regras regimentais, legais e constitucionais”, afirmou.
O presidente da Câmara também declarou que aguarda um posicionamento formal da Prefeitura antes de avançar. De acordo com ele, o Executivo argumenta que mudanças imediatas poderiam gerar dificuldades técnicas na reemissão dos carnês e atrasar a arrecadação do município por até 60 dias.
Além das articulações internas, Papy confirmou reuniões com entidades que se posicionaram contra os aumentos, como a OAB-MS, a Associação dos Advogados Independentes, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
Projetos em análise
Atualmente, ao menos dois projetos relacionados ao IPTU 2026 tramitam na Câmara Municipal. Um deles, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), propõe restabelecer o desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para contribuintes adimplentes que optarem pelo pagamento à vista. Outro, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), susta dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de coleta de lixo, questionando o uso do novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI/2026).
Segundo os autores, as propostas buscam corrigir possíveis irregularidades e garantir maior previsibilidade e justiça tributária aos contribuintes.
Prazo ampliado
Em meio à polêmica, a Prefeitura decidiu prorrogar o vencimento da primeira parcela do IPTU 2026 após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Com a mudança, quem optar pelo pagamento parcelado poderá quitar a primeira parcela até dezembro, sem juros ou multa. Já o pagamento à vista poderá ser feito até 12 de fevereiro de 2026, com desconto de 10%.
A expectativa é de que as reuniões desta semana definam se haverá sessão extraordinária para votação de alguma proposta que altere o reajuste do IPTU. A decisão pode impactar diretamente a arrecadação municipal e o bolso dos contribuintes da capital.
