O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o pagamento de impostos sobre produtos e serviços, prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX em termos de volume de informações, substituirá a cobrança de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos futuros impostos sobre consumo: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios).
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema será capaz de processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, equivalentes ao número de transações do PIX, mas com um volume de informações 150 vezes maior. “No PIX, você tem pouca informação: quem envia, quem recebe e o valor. Na nota fiscal, há detalhes sobre produto, emissor e créditos tributários”, explicou.
Uma das principais funcionalidades da plataforma será o módulo chamado “split payment”, que permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para União, estados e municípios, diminuindo a sonegação fiscal e garantindo ressarcimento rápido de créditos tributários já utilizados na cadeia produtiva.
O projeto-piloto já está em fase de testes com quase 500 empresas, e a previsão é que o sistema funcione em 2026 com alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos. Em 2027, o split payment começará a operar em toda a economia para a CBS, principalmente nas transações entre empresas (B2B), sem atingir o varejo. O PIS e a Cofins serão extintos em 2027, e entre 2029 e 2032, o ICMS estadual e o ISS municipal migrarão gradualmente para o IBS.
De acordo com Barreirinhas, a nova plataforma eliminará problemas como as chamadas “noteiras” — empresas de fachada criadas para fraudar o Fisco — e impedirá o pagamento de impostos com atraso quando o recolhimento for eletrônico. O sistema também reduzirá erros de cálculo e classificação de produtos, oferecendo uma calculadora oficial integrada à emissão das notas fiscais.
Além disso, a reforma prevê devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, com 20% do valor dos impostos federais, estaduais e municipais retornando para pessoas cadastradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. Contas de serviços essenciais, como água, luz, esgoto, telefonia e gás, terão abatimento imediato de 100% da CBS e 20% do IBS.
Especialistas estimam que o split payment pode gerar aumento da arrecadação federal de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões ao ano, valor equivalente à sonegação fiscal atualmente registrada. Contudo, segundo tributaristas, o novo modelo exigirá das empresas maior profissionalização da gestão e investimento em tecnologia integrada, eliminando operações manuais e planilhas.
O governo afirma que o sistema será amigável, com ajuste de créditos tributários em tempo real, e promete reduzir significativamente a sonegação fiscal, tornando o recolhimento mais eficiente e transparente.
