Ex-presidente tenta reverter pena de 27 anos de prisão; julgamento é virtual e deve terminar em 14 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até o dia 14 de novembro.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que compõe a turma ao lado de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A tendência, segundo apurou a CNN Brasil, é de rejeição unânime dos recursos.
Bolsonaro tenta reverter condenação de 27 anos
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena inclui 24 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
A defesa apresentou embargos de declaração, último recurso antes da condenação se tornar definitiva. Esse tipo de apelação serve para pedir esclarecimentos sobre omissões, contradições ou erros no acórdão do julgamento.
Defesa alega omissões, cerceamento e erro na dosimetria
Os advogados do ex-presidente alegam que houve “injustiças” e “equívocos” na decisão do Supremo e pedem a revisão da pena. Entre os argumentos, citam cerceamento de defesa pelo suposto volume excessivo de provas, além da não participação em audiências de outros núcleos investigados.
A defesa também contesta a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando que seu depoimento seria “contraditório e sem provas diretas”. Cid não recorreu da sentença e manteve os benefícios do acordo de colaboração premiada.
Outro ponto questionado é a dosimetria da pena, com alegações de erro no cálculo das frações de aumento e no reconhecimento de concurso material de crimes.
Rejeição dos recursos pode tornar pena definitiva
Caso o STF rejeite os embargos, o processo pode transitar em julgado, ou seja, a condenação se tornará definitiva. Nessa hipótese, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar o início da execução penal, o que abriria caminho para a prisão de Bolsonaro e dos demais réus.
Além do ex-presidente, também tiveram recursos incluídos no julgamento os seguintes condenados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 20 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin – 16 anos.
Como funciona o julgamento virtual
O julgamento em plenário virtual permite que os ministros registrem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. O relator insere o voto no sistema e os demais integrantes podem acompanhar, divergir ou pedir destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.
A decisão final sobre os embargos deve ser conhecida até sexta-feira da próxima semana (14). Caso o STF mantenha as condenações, o processo marcará um dos desfechos mais relevantes da série de ações penais abertas após os ataques de 8 de janeiro.
