Os advogados dos réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por idealizar a trama e que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — têm até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e outros seis integrantes do núcleo central ainda não protocolaram suas manifestações e devem fazê-lo no último dia do prazo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os acusados e a redução dos benefícios concedidos ao delator Mauro Cid.
Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e colaborador premiado, foi o primeiro a entregar suas alegações finais, solicitando a manutenção dos termos acordados com a Polícia Federal na fase de inquérito.
O julgamento do núcleo principal está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro. Bolsonaro cumpre medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar.
Crimes atribuídos ao núcleo 1
Segundo a PGR, os réus respondem por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado apenas de três desses crimes. Por decisão do STF, parte das acusações contra ele só será analisada ao término de seu mandato.
Réus do núcleo central
- Jair Bolsonaro – Ex-presidente, apontado como líder do plano para permanecer no poder após a derrota eleitoral.
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin, acusado de propagar notícias falsas sobre fraude nas urnas.
- Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição para apoiar o golpe.
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, acusado de dar suporte jurídico ao plano; uma minuta golpista foi achada em sua casa.
- Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI, teria feito transmissões ao vivo com alegações falsas contra o sistema eleitoral.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões e trocou mensagens sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto para anular as eleições.
- Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro e general da reserva, único preso do grupo, acusado de obstruir investigações, financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
A expectativa é que, após a entrega das alegações finais, o STF marque oficialmente a data de julgamento.