Corte reverte entendimento de 2022, libera processos suspensos e mantém proteção a segurados que já receberam valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda”, que permitia incluir no cálculo das aposentadorias do INSS os salários anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. A tese havia sido aprovada em dezembro de 2022, mas passou a ser questionada após mudança de entendimento da Corte no ano passado.
Seis ministros votaram para reconhecer a superação da posição anterior: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com isso, forma-se maioria para invalidar definitivamente a revisão.
O julgamento também deve resultar na liberação dos processos sobre o tema, que estavam suspensos por determinação de Moraes. A expectativa é que a análise seja concluída na próxima terça-feira (25), com os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin ainda pendentes. Já André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese favorável aos aposentados.
Mudança de entendimento
Embora o Supremo tenha autorizado a revisão em 2022, o cenário mudou em abril de 2024, quando a Corte decidiu, em outra ação, que a regra que considera apenas salários posteriores a julho de 1994 é obrigatória — e que os aposentados não podem optar pelo cálculo mais vantajoso.
Como a decisão que derrubou a tese ocorreu em processo diferente, o STF agora julga o recurso na ação original para ajustar a jurisprudência ao novo entendimento.
Em seu voto, Moraes afirmou que a tese da revisão “foi superada” e defendeu seu cancelamento, além da revogação da suspensão dos processos. O ministro também votou para adequar o tema à decisão mais recente sobre a devolução de benefícios.
Situação de quem ganhou ações na Justiça
Apesar de derrubar definitivamente a revisão, o STF já havia definido em abril que aposentados que receberam valores a mais até 5 de abril de 2024 não terão que devolver dinheiro ao INSS. Honorários e custas judiciais também não poderão ser cobrados.
Segundo dados apresentados no julgamento, existem cerca de 140 mil ações tramitando no país relacionadas à revisão da vida toda.
A decisão tem forte impacto fiscal: a União estima que, se a tese fosse mantida, o custo poderia chegar a R$ 480 bilhões.
Com a maioria formada, o STF consolida a reversão de uma tese que, por dois anos, abriu a possibilidade de aumento no valor de milhares de benefícios do INSS — e que agora se encerra de vez no entendimento da Corte.