A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo compõe o núcleo central da articulação que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. A acusação aponta que eles planejaram, coordenaram e incentivaram atos de ataque às instituições democráticas e ao processo eleitoral.
Nesta fase, os cinco ministros da Primeira Turma vão analisar o mérito da questão — se os réus devem ser condenados e, em caso afirmativo, quais penas serão aplicadas. As imputações incluem crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. A pena máxima pode chegar a 43 anos de prisão, dependendo da participação individual de cada acusado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por decisão do STF a pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Ele responde apenas por três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Dinâmica do julgamento
O processo será conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e tem como relator Alexandre de Moraes. Também compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O julgamento começa com a leitura do relatório de Moraes, seguida das sustentações orais: cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar argumentos, enquanto a PGR contará com duas horas.
A expectativa é de que o voto do relator só seja apresentado a partir do dia 9. Antes de discutir o mérito, os ministros devem analisar questões processuais, como alegações de incompetência e suspeição. As decisões serão tomadas por maioria simples, e ainda caberão recursos ao próprio Supremo.
Bolsonaro como líder da organização
A PGR afirma que Bolsonaro liderou a organização criminosa, sendo o “principal articulador, beneficiário e autor dos atos voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”. O órgão sustenta que o ex-presidente estimulou a desconfiança no processo eleitoral desde 2021, manipulou redes sociais e incentivou seus apoiadores a contestarem a vitória de Lula.
“No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram a Brasília momentos antes do ataque de 8 de janeiro de 2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a PGR, o golpe não foi consumado porque não houve adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente foi flagrado participando, ainda que indiretamente, de manifestações contra o Judiciário e usando redes sociais, em desrespeito às restrições.
Ele cumpre a medida com tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.
Ausência dos réus
A maioria dos réus não deve comparecer presencialmente ao Supremo. Defesas de nomes como Anderson Torres, Almir Garnier e Augusto Heleno já informaram que acompanharão o julgamento à distância.
