Ex-presidente e mais sete réus foram condenados por 4 votos a 1; defesa tem cinco dias para recorrer e pode apresentar embargos de declaração
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos questionando a decisão.
O documento, que tem quase 2 mil páginas, detalha a condenação do chamado “núcleo crucial” da organização considerada responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento terminou em 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição dos réus.
Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Recursos da defesa
Os advogados poderão apresentar embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar eventuais contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão. Normalmente, esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode ajustar detalhes das penas.
As defesas também devem insistir no embargo infringente, que pode alterar o resultado, embora esse tipo de recurso só seja aceito quando há ao menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu nesse caso. Mesmo assim, os advogados devem protocolar o pedido.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre os recursos ou levar o tema novamente à Turma. Não há um prazo definido para a análise, mas a expectativa é que o julgamento dos recursos ocorra até o fim do ano.
As penas e os fundamentos
A condenação mais pesada foi a de Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e três meses de prisão, sob o argumento de ter exercido papel de liderança e coordenação no esquema. A defesa do ex-presidente contesta essa tese e afirma que não há provas de que o grupo agiu de forma armada.
De acordo com o voto vencedor, a investigação comprovou que o grupo:
- atuou para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas;
- pressionou as Forças Armadas para apoiar uma ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra adversários políticos, com espionagem ilegal e disseminação de informações falsas;
- e traçou planos que previam a prisão e até morte de autoridades.
Essas ações, segundo o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A PGR, por sua vez, informou que não pretende recorrer das penas já fixadas, incluindo a de Mauro Cid, mantida em dois anos de prisão conforme acordo de delação premiada.
