Nesta quarta, a corte irá ouvir advogados de entidades e associações que possuem interesse na causa e irão defender suas posições sobre o tema
Será retomado nesta quarta (1º) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira com a leitura do voto do relator, o ministro Edson Fachin. Hoje, a corte irá ouvir advogados de entidades e associações que possuem interesse na causa e irão defender suas posições sobre o tema.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
O critério do “marco temporal” define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento “Luta pela Vida”, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do “marco temporal”, enquanto que proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.
Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas “direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional”.
A expectativa é que haja movimentação dentro e fora do tribunal, já que mais de 30 entidades foram cadastradas para falar na sessão. Ao mesmo tempo, do lado de fora, segue a forte pressão dos grupos acampados em Brasília. Atualmente, mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto podem ser afetados pela medida.
O assunto divide ruralistas e povos indígenas. Defensores dos indígenas têm expectativa sobre uma sensibilidade dos juízes, pois apontam que impedir a questão auxilia nos usos, costumes e tradições dos povos originários em um amplo espaço que permita habitação, produção, preservação dos recursos naturais e reprodução física e cultural de cada povo.
Já os proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.
Recurso da Funai
O caso está sendo julgado pelo STF, pois, em 2013, o TRF-4 aplicou o critério do “marco temporal’ ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.
*com informações G1
