Sete réus ligados à disseminação de fake news e ataques às instituições durante o governo Bolsonaro podem ser condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuou na disseminação de fake news e ataques às instituições durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está marcada para começar às 9h e deve se estender até 19h. Os ministros analisarão, inicialmente, questões preliminares como alegações de incompetência e suspeição. Em seguida, decidirão se condenam ou absolvem os sete réus do grupo: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu.
Acusações
De acordo com a denúncia da PGR, os integrantes do núcleo usaram estruturas oficiais e redes sociais para espalhar desinformação, desacreditar o sistema eleitoral e incentivar a ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados tiveram papel decisivo na criação de uma “campanha de desinformação” voltada a corroer a confiança nas urnas e a fomentar um ambiente de instabilidade social.
Segundo Gonet, Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues utilizaram indevidamente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), compondo uma espécie de “Abin paralela”, sob coordenação do então diretor Alexandre Ramagem. O grupo, segundo a PGR, monitorava opositores e difundia informações falsas sobre ministros do STF.
O procurador destacou ainda que Ângelo Denicoli foi responsável por “barbarizar o sistema eletrônico de votação”, convertendo boatos em análises técnicas aparentemente confiáveis. Já Carlos Cesar Moretzsohn Rocha teria dado aparência científica a dados manipulados, usados para contestar o resultado das eleições e sustentar a tese de vitória de Bolsonaro.
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército, é acusado de usar seus conhecimentos em cibernética e operações militares para disseminar conteúdos falsos e incitar a violência. Reginaldo Abreu, coronel, teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, sugerindo ao então presidente Bolsonaro manter reuniões apenas com militares dispostos a agir “fora da legalidade”.
A PGR também aponta que o ex-major Ailton Moraes Barros teria exercido papel central nas pressões sobre comandantes das Forças Armadas resistentes à tentativa de golpe, coordenando ataques virtuais e presenciais contra oficiais considerados “traidores”.
Defesa nega crimes e aponta falta de provas
Os advogados dos réus pediram a absolvição, alegando falta de provas e inexistência de vínculo entre as ações descritas e os crimes atribuídos. As defesas afirmam que não houve intenção de promover golpe de Estado ou de participar de organização criminosa.
A Defensoria Pública da União, que representa Ailton Barros, argumentou que as publicações do réu tinham caráter “político e opinativo” e que não há elementos que indiquem coordenação com Braga Netto, apontado pela PGR como superior hierárquico.
A defesa de Giancarlo Rodrigues sustentou que ele apenas cumpria ordens dentro da Abin e não criou nem divulgou notícias falsas. Já o advogado de Guilherme Almeida destacou que o delator Mauro Cid negou qualquer ligação entre o militar e grupos golpistas.
Os advogados de Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu afirmaram que as acusações se baseiam em mensagens fora de contexto, sem autenticidade comprovada. O defensor de Carlos Cesar Rocha argumentou que o réu apenas prestou serviço técnico ao Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal (PL), e nunca afirmou haver fraude nas urnas.
Crimes em julgamento
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O julgamento, iniciado em 14 de outubro com as sustentações orais da acusação e da defesa, deve continuar ao longo desta semana. Após a votação, o STF decidirá se os sete integrantes do chamado “núcleo de desinformação” serão condenados ou absolvidos.
