Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) os julgamentos no plenário virtual. O primeiro item da pauta será o decreto de indulto natalino editado em 2022 por Bolsonaro, que beneficiava policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992.
Na ocasião, mais de 300 PMs invadiram a Casa de Detenção de São Paulo para conter uma rebelião e 111 detentos foram mortos. Setenta e quatro policiais acabaram condenados, com penas que variaram entre 48 e 624 anos de prisão. O indulto assinado por Bolsonaro previa o perdão amplo a agentes de segurança condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, desde que não fossem considerados hediondos à época.
O Ministério Público contestou o decreto, e a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu seus efeitos em janeiro de 2023. Desde então, o tema aguarda julgamento de mérito.
Outros temas em análise
Além do caso do Carandiru, o Supremo discutirá nesta semana o julgamento sobre os critérios para a esterilização voluntária, prevista na Lei de Planejamento Familiar. A norma restringe o procedimento a pessoas maiores de 21 anos ou com ao menos dois filhos vivos.
Outros seis processos estão previstos na pauta do plenário virtual, com prazo até o dia 19:
- Poderes atribuídos ao MPU: questionamento sobre a prerrogativa de requisitar informações, exames e documentos à administração pública.
- Mensalidades em universidades públicas: análise da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o ingresso de novos alunos em instituições municipais que cobram mensalidades fora de seus territórios.
- Guarda sabática: ação da PGR contra leis do Pará que restringem a aplicação de provas de concursos e vestibulares aos sábados, em respeito a práticas religiosas.
- Férias não usufruídas: discussão sobre o direito de servidores ativos receberem em dinheiro férias não tiradas por interesse da administração.
- Benefício fiscal sobre “oferta combo”: questionamento de lei catarinense sobre serviços multimídia.
- Regime de precatórios da Cedae: análise de decisões que afastaram a estatal do Rio de Janeiro da obrigatoriedade de pagamento de dívidas judiciais via precatórios.
O plenário virtual permanecerá aberto até quinta-feira (19), quando os ministros poderão depositar seus votos nos processos listados.
