Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 acusados por participação na tentativa de golpe de Estado, integrantes do chamado núcleo 3 da investigação. A Corte rejeitou, também por unanimidade, a denúncia contra dois militares, por ausência de provas.
Esse grupo é composto por 11 militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal. Os magistrados entenderam que não há elementos suficientes para abertura de ação penal contra o tenente-coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Esta foi a primeira rejeição parcial de denúncia entre os núcleos analisados até o momento.
A PGR acusa os denunciados de articular e planejar ações táticas para viabilizar um golpe de Estado, incluindo pressões sobre o alto comando militar para obter apoio ao movimento antidemocrático. Entre os crimes imputados estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Réus confirmados
Os denunciados que se tornaram réus são:
- Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército, preso na Operação Tempus Veritatis);
- Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre a minuta golpista);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, afirmou durante o julgamento: “A Turma recebeu integralmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em relação aos acusados. Em relação à Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, a Turma, também por unanimidade, rejeitou a denúncia por ausência de justa causa”.
Quatro núcleos sob julgamento
O núcleo 3 é o último dos quatro denunciados pela PGR no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. As denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 já haviam sido aceitas por unanimidade pelo STF.
O núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos. O núcleo 2 inclui autoridades como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Já o núcleo 4 abrange civis suspeitos de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.
Resta agora a análise da denúncia contra o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. A data para esse julgamento ainda não foi definida.
Próximos passos do processo
A partir da notificação, os réus têm cinco dias para apresentar suas defesas preliminares. Depois disso, o processo entra na fase de instrução criminal, com depoimento de testemunhas, produção de provas e diligências complementares.
Concluída essa etapa, o relator apresentará seu voto e relatório. Não há prazo determinado para a conclusão. O processo só será pautado para julgamento em colegiado após a liberação do relator.
Caso algum dos réus opte por firmar acordo de colaboração premiada, o prazo para manifestação dos demais acusados passará a contar a partir da entrega da defesa do colaborador.
