O vereador Braz Melo (PSC) ficou 11 meses afastado da Câmara de Dourados, mas por meio de recurso no TRF3 voltou ao cargo em junho do ano passado (2019). Mas, agora vai ser obrigado a deixar o mandato novamente

02/04/2020 10h30
Por: Da redação

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o recurso do MPF (Ministério Público Federal) e determinou novo afastamento do vereador Braz Melo (PSC) da Câmara de Dourados. A decisão aconteceu ontem (1º de abril), mas os detalhes só serão conhecidos quando for publicado o acórdão.

Braz Melo exerce o primeiro mandato na Câmara de vereadores. Mas, já foi prefeito de Dourados por dois mandatos e vice-governador. A vaga dele no Legislativo será ocupada pela suplente da coligação pela qual ele disputou a eleição em 2016, jornalista Lia Nogueira (PL).

Vale ressaltar que a primeira suplente seria na verdade a servidora pública municipal e ex-secretária de Educação Denize Portolan (PL). Porém, Denise é ré no âmbito da Operação Pregão, o entendimento é que a decisão da Justiça determinando afastamento dos envolvidos de cargos e funções públicas a impede de assumir a cadeira de Braz Melo.

Sobre o caso

Braz Melo é condenado por improbidade administrativa devido ao chamado “escândalo do leite” quando foi prefeito de Dourados pela segunda vez, na década de 90. Ele perdeu os direitos políticos por oito anos.

Já em 2018, o Ministério Público Federal cobrou o cumprimento da pena. Em setembro daquele ano, a Câmara declarou a extinção do mandato de vereador, conquistado nas urnas em 2016.

Em junho do ano passado, a 3ª turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por dois votos a um, entendeu que a pena imposta ao ex-prefeito estava prescrita. E Braz voltou ao carga de vereador.

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