A estimativa era de que o reajuste fosse entre 11,9% a 21,2% em 74 municípios do Estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da concessionária Energisa Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos. A estimativa era de que o reajuste fosse entre 11,9% a 21,2%.
Cerca de 1,022 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela Energisa no Estado serão beneficiadas, em 74 municípios. A medida é válida também para a Energisa Mato Grosso e CPFL Paulista, que atendem cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul e 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.
De acordo com a Aneel, a crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia, o que levou a Agência Nacional a estudar alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores. Como as soluções estudadas são complexas e exigem tempo para viabilização e operacionalização, a tarifa de 2020 foi prorrogada até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário da distribuidora.
Medidas em estudo
Entre as medidas estudadas pela Aneel estão:
– Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);
– Utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica;
– Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos);
– Diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;
– Diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras.
Em razão dos efeitos da segunda onda da pandemia de Covid, a Aneel já havia decidido no fim de março proibir o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho.
A agência também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício.
Além dos consumidores de baixa renda, cadastrados na tarifa social, a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.
(Com informações da Aneel)