A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas, mantendo a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente o equivalente a R$ 2.428,80. No ano passado, o limite de isenção era de R$ 2.259,20.
A correção dos valores ocorre anualmente e leva em conta o reajuste do salário mínimo. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e agora segue para análise do Senado Federal.
Mesmo parlamentares da oposição apoiaram a medida, considerada um passo importante para aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda. A aprovação reforça o compromisso de manter o ajuste da tabela do IR de acordo com a inflação e os reajustes salariais.
Isenção até R$ 5 mil está em debate
Além da atualização aprovada, a Câmara também discute outro projeto que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção do Imposto de Renda, desta vez para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta está em análise por uma comissão especial desde o início de maio e será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e também responsável pela relatoria do texto aprovado nesta quarta.
Segundo Lira, durante a tramitação do projeto que amplia a isenção, serão apresentadas medidas de compensação fiscal para equilibrar o impacto nas contas públicas. “Que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025. O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal”, afirmou o deputado.
A expectativa é que a nova faixa de isenção seja debatida ao longo do segundo semestre e, se aprovada, possa representar um alívio ainda maior no bolso dos brasileiros de renda média.