Combater a violência contra a mulher exige mais do que ações isoladas, exige instituições que conversem entre si, compartilhem experiências e compreendam que proteger direitos também é uma responsabilidade coletiva. Foi com esse olhar que a conselheira substituta do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Patrícia Sarmento dos Santos, recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), Valdete Barros e Eloisa Castro Berro, articuladoras territoriais de Políticas para as Mulheres, indicadas pelo Ministério das Mulheres.
A visita teve como objetivo conhecer e reunir informações sobre as iniciativas desenvolvidas pelo TCE-MS relacionadas às políticas para as mulheres, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. O levantamento integra o trabalho realizado pelas Articuladoras Territoriais de Políticas para as Mulheres nos estados brasileiros.
A iniciativa faz parte de um projeto desenvolvido pelo Ministério das Mulheres em parceria com organismos das Nações Unidas e busca aproximar as políticas nacionais das diferentes realidades encontradas nos estados e municípios, fortalecendo a articulação entre instituições públicas, gestores e redes locais.
Na reunião, Patrícia Sarmento e sua equipe apresentaram um conjunto de ações que demonstra como o controle externo pode contribuir não apenas para a fiscalização, mas também para a orientação dos gestores e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Entre as iniciativas está o levantamento realizado pelo TCE-MS nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para conhecer a estrutura disponível de atendimento às mulheres. O diagnóstico permite traçar um panorama da rede existente no Estado e identificar aspectos que podem ser aprimorados na implementação das políticas públicas.
O trabalho também inclui visitas institucionais aos municípios, nas quais representantes do Tribunal conhecem de perto a estrutura e o funcionamento das políticas locais de enfrentamento à violência contra a mulher. A aproximação permite compreender as diferentes realidades municipais e ampliar o diálogo entre o controle externo e os gestores responsáveis pela execução dessas políticas.
Outra frente apresentada durante a reunião foram dois projetos que estão em fase de elaboração: um curso de capacitação voltado à elaboração dos planos de metas previstos na Lei nº 14.899/2024, como instrumento de apoio aos gestores. E ainda, uma cartilha orientativa sobre a construção desses planos sob a perspectiva do controle externo.
A atuação da Corte de Contas também está integrada a iniciativas de alcance nacional. O Tribunal participa da Rede que Protege, no âmbito da Atricon, iniciativa que reúne esforços dos Tribunais de Contas na defesa e no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, com perspectiva de realização futura de fiscalização nacional envolvendo as Cortes de Contas brasileiras.
No âmbito interno, o TCE-MS desenvolve ainda projeto destinado à promoção da autonomia de mulheres vítimas de violência, previsto na Resolução TCE-MS nº 270/2025. A iniciativa reforça a incorporação da pauta também às práticas institucionais do Tribunal.
Ao apresentar as ações, Patrícia Sarmento destacou a importância da participação dos órgãos de controle na construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.
“Quando falamos em enfrentamento à violência contra a mulher, estamos falando de uma responsabilidade que precisa ser compartilhada por toda a sociedade e também pelas instituições públicas. O Tribunal de Contas tem uma função constitucional muito clara de fiscalização e controle, mas também compreende o seu papel social. Podemos contribuir por meio da orientação, da conscientização, da articulação institucional e do incentivo à construção de políticas públicas cada vez mais efetivas”, afirmou Patrícia Sarmento que ainda destacou que a rede de proteção está no caminho certo:
“Dentro de pouco tempo a gente pode começar a colher os frutos de ter essa política bem estruturada, bem financiada, das mulheres estarem melhor protegidas dessa rede, poder de fato abraçar essa mulher que decidiu romper com o ciclo de violência”, concluiu.
O projeto Articuladoras Territoriais de Políticas para as Mulheres foi estruturado para fortalecer a implementação das políticas destinadas às mulheres nos diferentes territórios do país. Entre as atribuições das profissionais estão a articulação interinstitucional, a mobilização de redes, a realização de levantamentos e diagnósticos locais e o acompanhamento das iniciativas desenvolvidas nos estados e municípios.
Em Mato Grosso do Sul, o trabalho de Valdete Barros e de Eloisa Castro inclui o diálogo com instituições e diferentes atores da rede, buscando identificar iniciativas já existentes, experiências que possam ser fortalecidas e possibilidades de integração.
“Nosso trabalho é justamente chegar aos territórios, ouvir, conhecer e mapear o que já está sendo realizado. Muitas vezes existem experiências importantes acontecendo em diferentes instituições e é fundamental fazer com que essas ações conversem entre si. A articulação permite identificar avanços, desafios e também construir pontes para fortalecer as políticas públicas para as mulheres”, destacou Valdete.
Segundo a articuladora Eloisa, conhecer as ações do Tribunal de Contas amplia esse olhar sobre a participação das instituições no enfrentamento à violência.
“O TCE-MS é um importante parceiro dessa rede porque possui capacidade de orientação, fiscalização e diálogo com os municípios. Quando diferentes órgãos incorporam essa pauta e compreendem que também podem contribuir para a garantia dos direitos das mulheres, nós fortalecemos toda a política pública”, afirmou.
Mais do que reunir informações sobre iniciativas já desenvolvidas, o encontro desta quinta-feira ampliou o diálogo e aproximou instituições que compartilham um mesmo propósito. Uma articulação necessária para transformar experiências, conhecimento e compromisso público em políticas cada vez mais efetivas — capazes de alcançar os municípios, fortalecer a rede de proteção e, sobretudo, fazer diferença na vida das mulheres.
