TCE-MS lança projeto de formação continuada para fortalecer o controle interno

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, lançou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Formação Continuada – Sistema de Controle Interno, iniciativa voltada à capacitação dos profissionais que atuam no controle interno da administração pública estadual e municipal. O lançamento ocorreu durante o evento “Controle Interno: Atuação Preventiva e Integrada na Defesa dos Recursos Públicos”, que reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras e controladores internos.

Participaram do encontro o conselheiro Sérgio de Paula, diretor-presidente da Escola Superior de Controle Externo (Escoex); a conselheira substituta Patrícia Sarmento; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior; e o presidente da União das Câmaras de Vereadores (UCVMS), Daniel Teixeira Costa Júnior.

O projeto prevê cursos e oficinas ao longo de 2026 e 2027. A proposta é oferecer conhecimento técnico e prático para aprimorar a atuação dos controladores e fortalecer o controle interno como ferramenta de apoio à gestão, com foco na prevenção de irregularidades, na eficiência e na proteção dos recursos públicos.

Durante a abertura, o conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, explicou que o programa terá duração média de um ano e será desenvolvido em duas etapas. A primeira começa com conteúdo na modalidade de ensino a distância (EAD). “Nós vamos explicar como será essa dinâmica, desde as inscrições até as disciplinas que vão compor o curso. A ideia é sensibilizar os gestores sobre a importância de ter um sistema de controle interno como aliado da sua gestão”, destacou.

Segundo Célio, a formação busca aproximar o controle interno da tomada de decisões e consolidar uma atuação cada vez mais preventiva. A capacitação pretende preparar esses profissionais para identificar riscos, orientar a administração e contribuir para que possíveis falhas sejam corrigidas antes de comprometer a gestão ou a aplicação dos recursos públicos.

O lançamento também contou com a palestra “O papel do controle interno como terceira linha”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário. Durante a apresentação, ele explicou que a complexidade da administração pública exige estruturas de controle capazes de auxiliar o gestor na identificação e no tratamento de riscos. No modelo das três linhas, a auditoria interna é responsável por realizar uma avaliação independente e objetiva dos controles adotados pela administração.

“Quando você tem um controle interno bem estruturado, ele ajuda na gestão de riscos, identifica os problemas junto com as outras linhas e permite prevenir problemas e fazer com que esse gestor entregue”, afirmou.

Mediador do painel, o controlador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, reforçou que o controle interno deve ser compreendido como uma ferramenta de apoio à administração, capaz de oferecer mais segurança aos gestores na tomada de decisões.

Para Girão, “estruturar e qualificar os mecanismos de controle agrega valor à gestão e contribui para uma execução mais eficiente das políticas públicas”.