Nos dias 6, 7 e 8 de maio, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo acontece o 1º Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas de MS, o Licicomp, um evento inédito que reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para debater os avanços e desafios da Nova Lei de Licitações.
Neste primeiro a abertura oficial foi composta por autoridades gestores e especialistas de todo o país, para debater inovações e estratégias que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos. O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira participou da abertura, representado o presidente do Tribunal de Contas, Flávio Kayatt.
Segundo Célio Lima, com a nova lei de licitação, os municípios têm sentido necessidade de avanços que tragam luz a essa nova realidade. “A lei é nova e ela tem trazido alguns elementos que precisam ser esclarecidos, precisam ser debatidos para que tenha maior eficácia na hora de colocar em prática as suas diretrizes”, finalizou.
Ao fazer uso da palavra o Governador, Eduardo Riedel agradeceu a participação de 64 municípios do estado e as instituições presentes. Discorreu também sobre as transformações, mudanças conceituais e o impacto da reforma tributária para Mato Grosso do Sul.
“Precisamos provocar as instituições, como por exemplo o Tribunal de Contas, nos provocou com o e-sfinge, e tem discutido com os municípios. Essa é uma mudança conceitual, gigantesca, e vamos ter que nos adequar de maneira séria e rápida, nessas transformações que estão sendo colocadas na relação com as instituições”.
O Tribunal de Contas esteve presente no primeiro painel a ser apresentado: “Como desburocratizar as contratações públicas com segurança jurídica”, mediado pelo professor Janderson Barbosa e que contou também com a participação da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e o CEO at Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira.
Simultâneo a este painel, a Chefe de Licitações e Contratos, Verydiana Fantinato, e servidores do TCE-MS participam da oficina: Construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. “São seis oficinas regionais, a primeira aqui em Campo Grande, em que após as deliberações a gente vai chegar a um decreto federal que vão se implementar normas e regras para que de fato as licitações sustentáveis e as compras públicas sustentáveis se implementem no Brasil. As compras públicas representam aproximadamente de 12% a 14% do PIB do Brasil, então é o setor que gera desenvolvimento e a gente precisou ter um olhar de sustentabilidade social de governança para essas compras também”.
