O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realiza nesta terça-feira (18/8) a live “Dúvidas e Experiências do Curso 1 – Estruturando a LGPD no órgão público”. A transmissão é conduzida pelo Encarregado Dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Guilherme Augusto Cardoso da Silva e pela Encarregada de Dados e chefe de Privacidade do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira.
A live é transmitida pelo canal do TCE-MS no YouTube e destinada aos interlocutores do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, gestores públicos, encarregados de dados (DPOs), integrantes dos Comitês de Governança dos órgãos jurisdicionados.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o engajamento dos participantes do Programa de Formação Continuada “ LGPD na Prática”, promovendo um espaço de interação para o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento dos conteúdos abordados no Curso 1. A proposta também busca incentivar a continuidade da trilha de aprendizagem da referida formação continuada.
Durante a transmissão, foram discutidos aspectos práticos relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público. Segundo o Guilherme Augusto Cardoso da Silva, a LGPD representa um marco regulatório para o tratamento de dados pessoais no Brasil e tem impacto direto na administração pública, responsável pela custódia de grande volume de informações.
“O Tribunal de Contas está capitaneando as informações, todo esse projeto e fazendo as parcerias com a Defensoria Pública e outras instituições. Isso possibilita aumentar a dimensão do alcance do projeto e, assim, a gente tem um resultado mais satisfatório na capacitação de todos os interlocutores”, afirmou.
Para Ana Carla Brum, “a live vai dar continuidade ao programa de formação continuada da LGPD na prática, em que o nosso instrutor estará resolvendo algumas questões técnicas e tirando dúvidas que muitos interlocutores tiveram ao longo do curso 1”, explicou.
A atividade integra as ações do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, desenvolvido pelo TCE-MS com o propósito de apoiar os órgãos públicos na adequação à LGPD e no fortalecimento das práticas de governança de proteção de dados pessoais.
